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Gládis Wolff

História e Cultura

Cultura, patrimônio e história: contextos e ações

“Toda pessoa tem o direito de participar
livremente da vida cultural da comunidade…”
(Declaração Universal dos Direitos do Homem –
1948)

No atual momento político, quando o Ministério da Cultura (MinC) é restabelecido somente após as manifestações indignadas e o apelo popular, é fundamental debater sobre o tema. Neste artigo não nos reportamos à dimensão
econômica da cultura para uma Nação (aliás, de suma importância), mas nos detemos apenas à questões dos instrumentos legais, a legitimação do discurso pró políticas amplas neste âmbito, e sua pertinência num país onde a diversidade cultural é marca registrada de seu povo.

Evidencia-se, desde alguns anos, que o conceito atribuído ao termo “patrimônio cultural”, que abrange “patrimônio histórico e artístico”, adquiriu dimensões mais amplas. Inicialmente, o termo foi atribuído para grandes monumentos com uma perspectiva estética em detrimento do aspecto histórico. Com a crescente urbanização
do século XX, que pautou a dinâmica urbana como um espaço de práticas sociais heterogêneas que expressam tempos e modos diferentes, percebeu-se a necessidade de preservação de cunho histórico também voltado à diversidade de manifestações culturais presentes em determinadas sociedades, notadamente aquelas que
originariamente tiveram na lida da terra sua pedra basilar.

As recentes Conferências Nacionais de Cultura já apontavam nos seus textos-base estas perspectivas. Resgatando brevemente a trajetória brasileira que trata de preservação de patrimônio, lembramos que desde a Carta Magna de 1934 há uma gradativa elaboração de instrumentos técnicos e jurídicos para salvaguardar heranças histórico-culturais. Também foi no governo Vargas em 1937, que o anteprojeto do poeta Mário de Andrade foi oficializado criando-se o Serviço de Patrimônio Histórico e Nacional (SPHAN), com a inovação da valorização de manifestações não só eruditas mas também populares.

museugauramaAntiga Estação Barro atual Gaurama, que abriga o Museu Municipal que recebe obras de restauração e ajardinamento

 

O SPHAN ficou afeito ao Ministério da Educação e Saúde. Em 1985 houve a separação do Ministério da Educação criando-se o Ministério da Cultura. O debate em torno da temática do patrimônio passou a contemplar um amplo espectro, e avançou para outras áreas da dinâmica cultural brasileira. Eram tempos de abertura política, e o Ministério da Cultura foi estruturado. Já a Constituição de 1988 ampliou e consolidou conceitos, determinando em seu artigo 216, “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”

A partir disso, caracteriza-se patrimônio como as manifestações que são comuns a um determinado grupo social no tempo, ou seja, quando há uma memória coletiva, e pode abranger a valorização de bens materiais e imateriais, naturais ou construídos. Esse entendimento do homem enquanto ser ativo implica na construção de sua identidade cultural e histórica em um determinado espaço. Portanto, o que torna um bem a carregar valor patrimonial é a importância do mesmo para determinado grupo social, justificando, assim, sua preservação. O que ocorre, às vezes, é o erro de algumas pessoas ao entenderem patrimônio apenas enquanto uma imagem congelada do passado. Concluímos então, que preservar a memória de uma comunidade não diz respeito apenas à ação física de conservação de edificações e objetos em sua materialidade, mas traz neste ato um profundo significado de valorização do percurso histórico de uma sociedade, carregada de valores simbólicos, e construída por todos os cidadãos.

Exemplificando, um chapéu de palha pacientemente tecido por uma nona, não é um mero objeto para se proteger do sol. Ele traz em si um simbolismo, um valor social e uma carga de memória histórica que pode explicar inúmeras trajetórias de vidas. Ou ainda, as estações ferroviárias de nossa região, simbolizam para as populações dos municípios que conviveram por décadas com o ruído e o movimento dos trens, uma identificação simbólica com seu passado e com seu presente. A preservação deste bem histórico, portanto, representa a própria identidade das comunidades.

Por esta razão, o Município de Gaurama entregará à comunidade local e regional no dia 17 de junho a sua Estação Ferroviária com as reformas que se estenderam por mais de dois anos: iluminação interna e externa adaptada à edificação histórica e à preservação do acervo museal, aberturas e paredes restauradas, acessibilidade e ajardinamento. O projeto de iluminação foi fruto de recursos obtidos via edital de concorrência pública da Secretaria Estadual da Cultura em 2013 (FAC dos Museus), já que a estação abriga o Museu Municipal, local de guarda de rico acervo e exposições, mas principalmente de ações de educação patrimonial que ali são promovidas voltadas para crianças e jovens.

Às obras estruturais da estação, somaram-se atividades de restauração do conjunto de bens do Museu, reestruturação dos espaços de exposição, recatalogação de milhares de documentos, fotografias e objetos. Tudo isto poderá ser conferido pela comunidade gauramense e regional, dentro em breve. Mais do que cumprir as legislações que prevêem responsabilidades também à instância municipal na preservação do patrimônio histórico-cultural, Gaurama demonstra sua capacidade criativa e esforço no resguardo de parte de sua memória coletiva.

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