A Câmara Municipal de Vereadores realizará a partir das 14h desta quarta, a Sessão Extraordinária, não remunerada, para limpar a pauta dos trabalhos relativos ao ano de 2016. Em apreciação e votação no Plenário da Casa estão os seguintes projetos:

Projeto de Lei Executivo que altera a Lei de número 5970/2015, que autoriza o Poder Executivo a pagar, de forma parcelada, a pavimentação asfáltica e rótulas de concreto em diversas vias da área urbana do município.

Projeto de Lei Executivo que autoriza convênio com a CDL, visando o repasse de recursos para a realização da “Rua Modelo”, integrante do Projeto de Requalificação do centro da cidade.

Projeto de Lei Executivo que autoriza o município a firmar convênio com as entidades sociais do município, vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Erechim, visando ao repasse de recursos financeiros oriundos da Subvenção Municipal de 2016.

Projeto de Lei Executivo que atualiza a base do IPTU e o valor da URM para o exercício de 2017, estabelece prazos de pagamento de tributos e autoriza a celebração de convênios para recebimento de tributos.

Projeto de Lei Executivo que revoga a Lei de número 5.119/2011, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, a central telefônica, com toda a sua estrutura, localizada no Distrito de CapoErê.

Projeto de Lei Executivo que autoriza o município a firmar convênio com o Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai – SUTRAF/AU, visando ao repasse de recursos financeiros para subsidiá-lo na realização da XVI Festa di Bacco.

Projeto de Lei Executivo, com Emenda, dispõe sobre incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica no município de Erechim.

Projeto de Lei Legislativo que altera a Lei de número 4.856/2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal.

Projeto de Lei Legislativo que autoriza o município a firmar convênio com a Associação dos Receptores de Sangue de Erechim, visando o repasse de recursos para auxiliar no custeio, manutenção e operacionalização da Associação.

Projeto de Lei Legislativo, de autoria do vereador Jorge Psidonik, que regulamenta a instalação voluntária de estacionamento para bicicletas no município de Erechim.

Projeto de Lei Legislativo, de autoria da vereadora Eni Scandolara que proíbe, no âmbito do município, incluindo as autarquias e fundações, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo.

Projeto de Lei Legislativo, de autoria do vereador Zé da Cruz, altera os incisos XVII e XXIV do Artigo Segundo da Lei de Número 6.037 de 02 de dezembro de 2015, que denomina e delimita os bairros do município.

Pedido de Informações de autoria do vereador Leandro Basso requer cópia da lista oficial de todos os inscritos para a educação infantil dos últimos 24 meses.

Requerimento de autoria do vereador Serginho, que requer da Câmara Municipal o envio de Votos de Louvor a estudante Jennifer Maria Stenke do sétimo ano da Escola Cristo Rei pela conquista do Primeiro Lugar na modalidade redação.

Pedido de Providências de autoria da vereadora Eni Scadolara que solicita da municipalidade a realização de operação tapa buracos na Avenida Tiradentes e, posteriormente, a pintura das faixas de segurança.

Pedido de Providências de autoria do vereador Leandro Basso que solicita a repintura de faixas elevadas e faixa de segurança em todo o Grande Bairro Atlântico.

Pedido de Providências de autoria do vereador Leandro Basso que solicita da municipalidade a retirada da tubulação que sobrou da obra na Rua Pedro José Santin, no bairro Atlântico.

Pedido de Providências de autoria do vereador Leandro Basso que solicita da municipalidade a pavimentação asfáltica da Rua que dá acesso aos fundos da Escola Luiz Badalotti, bem como a colocação do portão desta mesma via e também a retirada dos entulhos deixados com a execução da obra.

Pedido de Providências de autoria do vereador Leandro Basso, onde solicita da municipalidade a implantação de faixa de segurança elevada na Rua Caetano Alberto Rosset, no Grande Atlântico.

Pedido de Providências de autoria do vereador Claudemir de Araújo, solicita a implantação de um redutor de velocidade na Rua Augusto Albertoni, proximidade do número 96, no Zimmer.

Pedido de Providências de autoria do vereador Valdemar Loch solicita da municipalidade estudos e elaboração para posterior remessa ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei que cria o Distrito de KM 10 Povoado Argenta, do município de Erechim.