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Educação

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Conselho Municipal do FUNDEB de Erechim define metas para 2018

Entidade acompanha o uso do dinheiro destinado a educação do município

Por: Da Redação
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Na última reunião deste ano o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB de Erechim elencou 16 metas para serem executadas em 2018. Entre as atividades previstas no encontro realizado em 21 de dezembro, na Secretaria Municipal de Educação, está a supervisão do Censo Escolar, o monitoramento das escolas e ainda a participação em pregões e licitações.

É objetivo do CACS/FUNDEB supervisionar o cumprimento da legislação e promoção da participação ativa do cidadão no processo democrático com a finalidade de acompanhar a destinação, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no Município. “Nós atuamos com autonomia e de forma articulada. Nosso objetivo é acompanhar junto ao Poder Executivo Municipal o uso do dinheiro que é destinado à educação do nosso município. Tudo deve ser feito como preconiza a legislação”, explica o presidente do Conselho : Sidinei José Tizoco.

Metas do CACS/FUNDEB para 2018

1. Garantir, através da participação ativa, o funcionamento do CACS/FUNDEB

2. Reuniões mensais ordinárias e extraordinárias, quando necessário, conforme determina o Regimento Interno.

3. Visitas às escolas.

4. Monitoramento e registro de eventuais ocorrências

5. Participar de Pregões, Licitações e Chamadas Públicas

6. Capacitação dos Conselheiros

7. Alimentar o espaço no site da PME

8. Confecção de banner do FUNDEB

9. Participar das reuniões de pais e professores nas escolas

10. Divulgação das ações do Conselho, através da imprensa, redes sociais, folders e outros.

11. Monitorar legislação federal, estadual e municipal

12. Reunião com os presidentes dos Conselhos: CME, CAE e FUNDEB

13. Apreciar e emitir parecer da prestação de contas, disponibilizada pelo Poder Executivo Mensal.

14. Supervisionar a realização do Censo Escolar

15. Acompanhar a execução do Transporte Escolar através do PNATE

16. Acompanhar a execução orçamentária dos recursos da Educação, exceto do PNAE.

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