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Corsan vai impugnar edital do abastecimento de água em Erechim

Superintendente de Gerenciamento de Expansão, José Finamor, disse também durante Seminário que discutiu a questão da água no município, que contrato com a companhia está vigente, pois há recursos a serem julgados e que Corsan vai disputar a concorrência pública

Por: Ivanor Oliviecki
corsan

O seminário que buscou discutir o que muitos consideram a privatização da água em Erechim, e que ocorreu na Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira, serviu para os participantes chamarem a atenção para alguns aspectos do processo de concessão destinado à prestação do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no município, que receberá propostas através de licitação pública no próximo dia 16. Sem contar com representantes da Prefeitura, que mais cedo emitiu nota de esclarecimento – http://atmosferaonline.com.br/prefeitura-emite-nota-sobre-edital-de-abastecimento-de-agua-em-erechim/ – o evento serviu para representantes do Fórum Mundial da Água, Gilberto Cervinski; da Corsan através do superintendente de Gerenciamento de Expansão, José Finamor Pinto, presidente do SindiÁgua RS, Leandro Almeida , e do Fórum Popular em Defesa da Água, Fábio Adamczuk, se manifestarem a respeito do que consideram a possibilidade da privatização da água em Erechim e as consequências que isso teria para a população.

O Seminário é consequência do fato do governo municipal ter reaberto edital de licitação para o serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Com isso surgiu a possibilidade de uma empresa privada passar a realizar o serviço.

José Finamor apresentou os dados mais relevantes. Segundo ele o Contrato entre a Corsan e o município está vigente. “Apesar de julgamentos na justiça local e no Tribunal de Justiça terem considerado o contrato entre a Corsan e o município nulo, existem recursos no STJ e no STF que ainda não foram julgados”, destacou. Ele disse ainda que a Corsan está cumprindo o que foi determinado no contrato. “Houve atraso de dois anos e meio nas obras de transposição do Rio Cravo porque foram dois anos para ocorrer a desapropriação de uma área e outros seis meses para que a RGE realizasse obras para que a rede elétrica suportasse a demanda das bombas”, explicou. “Não temos mais problemas com a falta de água bruta, e as estações de tratamento têm condições de suprir a demanda pelos próximos 30 anos. A Corsan tem condições de cumprir tudo que foi acordado no contrato de 2012”, acrescentou

Segundo ele a Corsan deverá ser indenizada pela estrutura que está instalada no município, estimada em R$ 200 milhões. “Não há hipótese de não haver indenização, e nesse caso, quem assumir a concessão terá de pagar essa indenização, que certamente será incluída na conta do consumidor”, acrescentou. Ele disse também que como essa indenização está prevista no edital, mesmo que a Corsan vença a licitação, já que a Companhia vai participar da concorrência, esse valor da indenização patrimonial será destinado à Corsan, uma vez que os bens passarão ao município mediante indenização a ser paga pela nova concessionária, pois as regras que estão no edital terão de ser respeitadas.

Porém a Corsan pretende impugnar o edital. Conforme Finamor, a estatal ingressou nesta terça-feira com pedido judicial de impugnação do edital, e nesta quarta-feira irá ingressar com impugnação administrativa.

Outro aspecto levantado pelo representante da Corsan, é que a estação de captação de água do Rio Cravo, para suprir a demanda de Erechim em épocas de estiagem, está no território de Paulo Bento, o que seria um entrave caso o município transfira a concessão para um empresa privada.

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