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Política

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Entidades gaúchas se unem contra a reforma da Previdência

Carta aberta à Câmara dos Deputados rechaça a PEC 287/2016

Por: Da Redação
Fotos: Divulgação

A resistência contra a Reforma da Previdência ganhou força com o lançamento da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. A atividade ocorreu na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, reunindo lideranças políticas e representantes de cerca de 150 entidades, instituições e organizações que se opõem a proposta do Governo Federal que tramita no Congresso Nacional. Ao final, foi lançada uma carta aberta à Câmara dos Deputados e Senado Federal, que rechaça a PEC 287/2016 e alerta para seus impactos considerados destrutivos para a classe trabalhadora brasileira.

O ato contou com a presença do senador Paulo Paim, deputados federais e estaduais, dirigentes do PT, PCdoB, PSOL, PDT, PTB, PSB e PPL. Participaram também membros de entidades como OAB-RS, Ajuris, Amatra, MP, Anfip, Febrafisco, Afisvec, Afocefe, Cobap, CUT, CTB, Nova Central, CGTB, UGT, Força Sindical, Fetag, Fetraf e Via Campesina, entre outros. Moções de repúdio de câmaras de vereadores e prefeituras e cartas de apoio à Frente Gaúcha em Defesa da Previdência assinadas por três ex-governadores, Tarso Genro, Olivio Dutra e Jair Soares, foram lidas no evento.

Proponente da atividade, o deputado estadual Altemir Tortelli destacou que a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública tem como objetivo reunir em uma grande aliança os diferentes entes, atores e segmentos da sociedade civil contra a proposta. “A luta e as mobilizações precisam se intensificar, pois não há tarefa mais importante neste momento do que defender a Previdência Pública”, destacou o deputado.

 “Estamos abraçados numa causa dos trabalhadores de todo o País e já temos argumentos de sobra para nos contrapormos a essa reforma”, acrescentou Tortelli. “Isso não é uma reforma, mas sim a destruição da previdência pública brasileira”, manifestou.

A atividade contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto. “Estamos diante de uma forte ameaça aos direitos dos trabalhadores, que transcende o patamar das disputas partidárias. A Assembleia Legislativa não fará de conta que nada está acontecendo”, disse o presidente do Parlamento Gaúcho.

Desmentir a farsa do déficit

O presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, falou sobre estudos e análises que rebatem as informações que estão sendo divulgadas pelo Governo Federal. De acordo com Romero, o “déficit da previdência” alegado pelo governo é uma “farsa”. Ele explicou que, conforme determina a Constituição de 88, a previdência integra o Sistema de Seguridade Social, que é superavitário. “Precisamos fazer o contraponto a essa proposta cruel, que exclui as mulheres, os trabalhadores rurais, os jovens e os professores”, afirmou.

“Precisamos de muita unidade para lutar em todo o Brasil e desmentir essa falácia de rombo da previdência”, conclamou o presidente da Anfip. Ele ainda afirmou que a entidade vem sofrendo tentativas de censura por parte do Governo Federal por estar divulgando dados e estudos que comprovam que o déficit é falso. “Querem colocar uma mordaça em nossa entidade”, denunciou Romero.

Representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra 4), o juiz Rodrigo Trindade de Souza ilustrou que “estamos retornando a patamares de trabalho do século XIX”. Segundo ele, a resistência contra a reforma da previdência significa “a luta pela restituição da verdade”, diante dos cálculos inverídicos do governo. “A Reforma da Previdência é apenas um dos itens da destruição da classe trabalhadora”, afirmou, referindo-se a “PEC do teto dos gastos”, já aprovada e que congela os investimentos sociais por mais de 20 anos, e a Reforma Trabalhista, que também tramita no Congresso Nacional.

Da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Claudio Martinewski disse que a proposta é “ilegítima”, e que “a privatização da previdência é o que de fato está no âmago dessa estratégia”. Para o presidente da comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Alexandre Triches, o governo sequer submeteu ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)o texto da PEC 287/2016, que representa uma série de retrocessos sociais.

Organizações do campo unidas contra a reforma

Entre os mais afetados pelos impactos da Reforma da Previdência estão os trabalhadores rurais, que perderão a condição de segurados especiais. Para Cleonice Back, coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-RS), a maioria dos agricultores familiares não vão conseguir alcançar a aposentadoria, com as mudanças de idade mínima para 65 anos e de tempo de contribuição para 25 anos. Ela lembrou que a mulher agricultora será ainda mais afetada, com a ampliação de dez anos do seu tempo de contribuição. “Foram tantas décadas de luta para garantirmos a aposentadoria rural, e agora vemos um governo golpista querer acabar com nossas conquistas”, afirmou Cleonice. Segundo ela, a mudança na forma de contribuição para pagamento individual e mensal, e não mais pelo Bloco do Produtor, excluirá mais de 60% dos trabalhadores da agricultura familiar.

O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS Fetag, Nestor Bonfanti, disse que a entidade está mobilizada e colocando milhares de agricultores nas ruas para barrar a reforma. Dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina, Cedenir de Oliveira afirmou que para a agricultura, a PEC não significa reforma, mas sim o fim da aposentadoria rural.

Parlamentares pedem pressão no Congresso

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, o senador Paulo Paim manifestou que a reforma da Previdência é “tão cruel, tão covarde e tão irresponsável”, que o povo brasileiro vai enxergar e compreender a sua gravidade. “Cada parlamentar que votar a favor dessa reforma tem que ser marcado para sempre, a ferro feito gado, para nunca mais se eleger”, afirmou. “Vou continuar viajando todo o Brasil para denunciar essa maldade e ajudar a derrubar essa covarde Reforma da Previdência”, prometeu o senador.

“Eu nunca vi tanta crueldade na vida”, afirmou o deputado federal Elvino Bohn Gass, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural da Câmara dos Deputados, referindo-se às alterações propostas na PEC 287/2016 que afetarão a classe trabalhadora e, especialmente, os trabalhadores do campo. Segundo Bohn Gass, quem conhece essa reforma de perto, a rejeita.

Membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pepe Vargas denunciou que o governo está acelerando a tramitação da matéria no Congresso, sem permitir o amplo debate com a sociedade. Conforme Pepe, o governo pretende aprovar o texto até o fim do primeiro semestre deste ano. “Só há um caminho: pressionar os parlamentares a perceber o prejuízo eleitoral que terão se votarem a favor da reforma”, apontou.

Do PDT, o deputado federal Pompeo de Matos destacou a importância das mobilizações. “Se não nos mobilizarmos, eles aprovam tudo a toque de caixa”, afirmou. Segundo ele, a proposta significa acabar com a aposentadoria do trabalhador mais humilde.

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