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Estação regulariza o uso da Estação Ferroviária

No dia 31 de outubro de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União o Termo Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel da Estação Ferroviária de Getúlio Vargas, nome oficial da Ferroviária de Estação. No início do ano, o Prefeito Municipal Humildes de Almeida Camargo e o Secretário de Administração Luís Ângelo Tonin, em […]

Por: Asscom

No dia 31 de outubro de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União o Termo Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel da Estação Ferroviária de Getúlio Vargas, nome oficial da Ferroviária de Estação.

No início do ano, o Prefeito Municipal Humildes de Almeida Camargo e o Secretário de Administração Luís Ângelo Tonin, em uma viagem a Brasília, levaram em mãos, os documentos para regularizar a situação da Ferroviária, que embora permitido para uso da municipalidade, não estava com a documentação em dia.

Com esse processo, concedido pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes fica cedido para a Prefeitura Municipal de Estação o direito de uso por 20 (vinte) anos.

Conforme o Secretário de Administração Luís Ângelo Tonin, a regularização do uso da Ferroviária é fundamental, pois, ficará seguro o uso do imóvel, podendo assim permanecer os projetos sociais que são desenvolvidos no local e com essa documentação poderá ser requerido junto ao Ministério do Turismo, verbas para melhorias do prédio.

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