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Política

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Ex-prefeito Paulo Polis e empresário são condenados por improbidade

Condenação é resultado ação civil pública tendo como alvo supostos desvios de rendas públicas em proveito próprio e alheio

Por: Da Redação
polis

Em sentença publicada no inicio de outubro, o juiz Alexandre Kotlinsky Renner, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Erechim, condenou o ex-prefeito Paulo Polis, além de um empresário, por improbidade administrativa. A pena estabelecida foi o ressarcimento integral do dano de forma solidária, na ordem de R$ 18.527,85; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; pagamento de multa civil de quantia equivalente a 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo ex-prefeito junto ao Município; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

A condenação é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Publico, em paralelo à ação eleitoral que chegou a cassar o mandato do ex-prefeito, mas que foi revertida no Tribunal Superior Eleitoral, o que permitiu que Polis cumprisse todo mandato.

Nesta ação civil pública, o MP apontou que entre os meses de junho e julho de 2012, no município de Erechim/RS, os demandados, “o primeiro agindo na condição de Prefeito Municipal e o segundo como empresário (…), em comunhão de esforços e acordo de vontades, desviaram rendas públicas em proveito próprio e alheio, no valor de R$ 19.000,00, porquanto as mesmas foram despendidas pelo erário para pagamento de material publicitário junto à empresa do demandado, o qual objetivou a promoção pessoal do demandado Paulo Polis”.

Segundo o MP, o ex-prefeito, mediante prévio acordo com o empresário, utilizando-se de uma empresa, bancou, às expensas do erário municipal, a inserção e a distribuição em aproximadamente 10.098 exemplares de uma revista informativa, de texto e material publicitário que destacam os feitos da gestão municipal 2009/2012”.

Ainda conforme o MP, os fatos foram praticados em período pré-eleitoral, o que, aliado a outras circunstâncias, fazem concluir pelo desvio de finalidade da publicidade institucional, assim como pela ocorrência de abuso de poder de autoridade e uso indevido de meio de comunicação nos termos previstos na legislação eleitoral, e pediu a condenação por improbidade administrativa prevista na Lei 8.429/92.

Paulo Alfredo Polis, preliminarmente, pediu a extinção do feito em razão do julgamento da questão pela Justiça Eleitoral. Na sentença, o juiz Alexandre Klotisky Renner, julgou procedente a ação civil pública, e reconheceu a improbidade administrativa.

O que pensa Paulo Polis

O ex-prefeito Paulo Polis destacou à reportagem, que do processo eleitoral, já foi absolvido, estando o mesmo arquivado. Deste processo sobre improbidade administrativa, ressaltou que irá se defender em instâncias superiores.

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