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Fachin nega recurso de Lula para evitar prisão e manda caso para o plenário

Petista foi condenado em 2ª Instância. Fixada pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Julgados os recursos já poderia ser preso

Por: Da Redação
Fotos: Sérgio Lima /Poder360
Congesso Nacional do PC do B, que contou com a presença do ex-Pres. Lula da Silva. A Manuela DÁvila foi lancada candidata do partido a preisdencia da República. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O ministro do (STF) Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou nesta 6ª feira (9.fev.2018) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus apresentado pela defesa tenta evitar a prisão do petista. A decisão de Fachin é liminar (provisória).  Leia a íntegra.

As informações deste texto são do Poder360, dirigido por Fernando Rodrigues, que publicou reportagem a respeito desse tema.

O recurso questiona decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou habeas corpus de Lula. Na decisão, Fachin afirma:

“Esta Corte tem posição firme pela impossibilidade de admissão de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por membro de Tribunal Superior, visto que, a teor do artigo 102, I, i, da Constituição da República, sob o prisma da autoridade coatora, a competência originária do Supremo Tribunal Federal somente se perfectibiliza na hipótese em que Tribunal Superior, por meio de órgão colegiado, atue nessa condição.”

O HC apresentado pela defesa de Lula esbarra em discussão ainda não encerrada pelo Supremo: o início da execução penal após condenação em 2ª Instância. Por isso, além de negar liminarmente o pedido de Lula, Fachin determinou que o mérito seja levado ao plenário.

“A solução quanto ao mérito desta demanda, sem embargo, encontra no Plenário do Supremo Tribunal Federal seu locus adequado […] Como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ. Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”,cita a decisão liminar.

O ex-presidente Lula foi condenado em 2ª Instância no dia 24 de janeiro. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação de 1ª Instância e ainda aumentou a pena imposta ao petista.

O entendimento atual do Supremo determina que, julgados todos os recursos, a pena deve começar a ser cumprida após a condenação em 2ª Instância.

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