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Política

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Maioria dos municípios da região teve gestão deficiente em 2016, segundo Índice Firjan

A publicação do estudo do Índice Firjan de Gestão Fiscal, estudo anual construído pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, com base em estatísticas oficiais, a partir de dados declarados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, revelou como foi a gestão dos municípios da região em 2016. De acordo com a Federação, o […]

Por: Ivanor Oliviecki
gestão fiscal

A publicação do estudo do Índice Firjan de Gestão Fiscal, estudo anual construído pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, com base em estatísticas oficiais, a partir de dados declarados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, revelou como foi a gestão dos municípios da região em 2016. De acordo com a Federação, o objetivo do estudo é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Dos 32 municípios da Amau, nenhum atingiu média acima de 0,8. O melhor desempenho foi de Ponte Preta, com IFGF de 0,7364, o que garantiu também a sexta melhor posição no Estado e 58ª no País. O maior município da região, Erechim, atingiu IFGF de 0,6220, o que garantiu a 74ª posição no Estado. Por outro lado, quando se refere a receita própria, com 08745, Erechim teve o nono melhor resultado no Estado e 106º no País.

Apenas 10 municípios da região atingiram IFGF acima de 0,6, o que qualifica a gestão como boa. Os demais ficaram com índice entre 0,4 e 0,6, com gestão em dificuldade, exceto Sertão, que ficou com 0,3998, o que qualifica a gestão, pelo índice, como crítica.

Desta forma, o estudo revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que no País 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.

De acordo com a Federação das Indústrias, um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados. De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.

A Federação também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido de acordo com a LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (gestão crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.

Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades ficaram com conceito D (gestão crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atingiram o limite prudencial de 57% da RCL.

 

Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os indicadores. Do total dos municípios analisados, 91,9% receberam conceito A ou B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeituras, até pelo pouco acesso ao crédito, que é mais facilitado para grandes cidades.

 

 

Ranking Município IFGF Receita Própria Gastos com pessoal Invest. Liquidez Custo da Dívida
Est. Nac.
58º Ponte Preta 0,7364 0,1055 0,7228 1,0000 1,0000 1,0000
32º 203º Benjamin C. do Sul 0,6751 0,1071 0,8182 0,9794 0,6547 0,9925
41º 245º Entre Rios do Sul 0,6650 0,1682 0,5924 0,7915 0,9591 1,0000
46º 281º Cruzaltense 0,6558 0,1244 0,5548 1,0000 0,7909 1,0000
53º 300º Gaurama 0,6520 0,2541 0,7298 0,4873 1,0000 0,9597
74º 463º Erechim 0,6220 0,8745 0,5843 0,4401 0,5158 0,7868
95º 570º Floriano Peixoto 0,6073 0,1560 0,8166 0,3543 1,0000 0,8371
96º 584º Três Arroios 0,6052 0,3016 0,6900 0,8142 0,4654 0,9420
98º 601º Charrua 0,6039 0,1529 0,5347 0,9088 0,6434 0,9995
100º 609º Ipiranga do Sul 0,6026 0,1545 0,6178 0,4613 1,0000 1,0000
111º 690º São Valentim 0,5939 0,1358 0,6229 0,7448 0,6927 0,9973
141º 609º Viadutos 0,5718 0,2799 0,7827 0,3780 0,7016 0,8977
164º 1041º Aratiba 0,5590 0,2167 0,7513 0,5957 0,4764 1,0000
167º 1049º Centenário 0,5583 0,1507 0,7368 0,4062 0,7602 0,9612
174º 1087º Severiano de Almeida 0,5548 0,1588 0,6436 0,6547 0,5645 1,0000
177º 1097º Maximiliano de Almeida 0,5535 0,1219 0,6302 0,8273 0,5428 0,7600
185º 1143º Barra do Rio Azul 0,5494 0,1914 0,7489 0,6084 0,4486 1,0000
241º 1482º Erval Grande 0,5251 0,1596 0,6294 0,6545 0,5429 0,7811
269º 1645º Marcelino Ramos 0,5133 0,2575 0,6252 0,3139 0,6402 1,0000
287º 1714º Itatiba do Sul 0,5089 0,2020 0,5593 0,5434 0,5894 0,8274
289º 1722º Barão de Cotegipe 0,5085 0,2483 0,6626 0,3608 0,6056 0,8612
307º 1832º Getúlio Vargas 0,4981 0,4452 0,5957 0,2386 0,5538 0,8564
313º 1874º Carlos Gomes 0,4955 0,1199 0,6377 1,0000 0,0000 1,0000
333º 2032º Faxinalzinho 0,4843 0,1070 0,5846 0,2792 0,7373 1,0000
339º 2088º Erebango 0,4801 0,2322 0,5807 0,2238 0,6762 0,9465
344º 2122º Estação 0,4772 0,2830 0,6542 0,2631 0,5596 0,8120
386º 2555º Jacutinga 0,4496 0,2763 0,4782 0,3139 0,4945 0,9794
399º 2691º Áurea 0,4407 0,1615 0,5554 0,3253 0,5055 0,9251
403º 2711º Mariano Moro 0,4395 0,1174 0,5189 0,1757 0,6980 0,9972
404º 2742º Paulo Bento 0,4380 0,1400 0,5270 0,1352 0,7615 0,8614
417º 2879º Quatro Irmãos 0,4279 0,1159 0,5299 0,3153 0,5945 0,7794
443º 3256º Sertão 0,3998 0,1913 0,5865 0,1644 0,4916 0,7719

 

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