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Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre a UPA

Informações responde a questionamento do Ministério Público Federal

Por: Assecom
Fotos: Divulgação

Tendo em vista a latência do assunto onde a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Erechim tornou-se pauta gerando questionamentos,  a atual administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que:

1- A proposta formulada, protocolada em ofício datado de março de 2017, foi prontamente enviada para análise técnica do Ministério da Saúde (MS) que emitiu parecer técnico favorável a desabilitação em outubro de 2017, fato este já corriqueiro no MS e incluindo o município entre outros tantos que o fizeram e tiveram sua proposição acatada;

2- O órgão ministerial não se opôs à medida entendendo que a implantação de duas unidades com o mesmo objeto, a uma distância aproximada de cem metros (Pronto Socorro da FHSTE e UPA), no atual cenário de carência financeira, seria uma duplicidade de serviços e gastos desnecessários;

3- O cenário financeiro tornou-se protagonista na matéria. Fatores como crise financeira e política, escassez de recursos, contingenciamento do orçamento federal, dificuldades financeiras dos parceiros estaduais, atrasos nos repasses de três a seis meses e número de edificações acima da capacidade orçamentária de custeio do próprio ministério foram agravando a situação;

4- Todas as iniciativas do município foram resultado de amplo diálogo com o Ministério da Saúde e a SMS atendeu, rigorosamente, todas as instruções e deliberações do referido órgão, inclusive com várias audiências na capital federal;

5- Nenhuma iniciativa com relação ao assunto deixou de contar com a aprovação do Ministério da Saúde, respeitando a hierarquia e a construção tripartite. Da mesma forma, representantes de Erechim mantiveram audiências com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), para tratar igualmente dessa pauta;

6- O tema tomou proporções nacionais pela sua gravidade quando do fechamento de unidades em todo o País,  o que resultou no envolvimento de várias entidades e instituições. O assunto passou a ser pauta de debate também no Tribunal de Contas da União (TCU), em virtude do impasse, das portarias e repasses financeiros;

7- O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 256, de 06 de fevereiro de 2018, que instituiu o Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar plano de ação sobre as Unidades de Pronto Atendimento – UPA24h, nos termos do item 9.2 do Acórdão nº 2658/2017, do Plenário do Tribunal de Contas da União;

8- Participarão das ações do GT o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, CNM, CONASS, CONASEMS e TCU, além do Ministério da Saúde;

9- O poder público municipal mantém permanente diálogo com o MS para encontrar a melhor solução que atenda os interesses da coletividade, dos entes parceiros e das questões de ordem legal, alvo de apreciação do TCU;

10- Aguardamos o desfecho do assunto junto ao Grupo de Trabalho para dar o devido andamento às suas decisões e orientações;

11- Entendemos a preocupação das instituições de controle e defesa da sociedade, porém a situação, pela complexidade e entraves financeiros, precisa encontrar uma saída factível, e as entidades envolvidas e irmanadas haverão de chegar a um desfecho favorável.

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