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Estado

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Projeto institui o Disque Denúncia de Maus Tratos aos Animais

Projeto está na Assembleia Legislativa do RS

Por: Assecom
sergioprb

Projeto de lei apresentado pelo deputado Sérgio Peres (PRB) institui no Rio Grande do Sul o Disque Denúncias de Maus Tratos aos Animais. O serviço destina-se a receber denúncias de violência ou crueldade praticadas contra animais. “Muitas pessoas têm conhecimento de casos de violência, mas não têm a quem recorrer para denunciá-los. Nosso projeto pretende criar este canal”, justifica o parlamentar.

De acordo com o PL 209 2016, serão disponibilizados à população números exclusivos para receber as delações. A ligação será gratuita, e a identidade do denunciante ficará sob sigilo.

Peres acredita que a criação do mecanismo para formalizar as denúncias e centralizá-las num mesmo setor, com o registro e o agrupamento das várias ocorrências, imporá às autoridades competentes a necessidade de apurar os casos e de punir os responsáveis. “Atualmente, as denúncias recebidas não encontram amparo, pois não há atribuições especificas dos órgãos públicos acionados para tal fim”, frisa.