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Projeto que estende lei gaúcha da qualidade do leite tem parecer favorável na Agricultura

O projeto que estende o programa gaúcho de qualidade do leite em nível nacional recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Agricultura da Câmara. Iniciativa do deputado federal Alceu Moreira, a medida busca combater fraudes na cadeia produtiva, como as desbaratadas pelas operações Leite e Queijo Compensado. “A proposta é unificar as regras, a fim […]

Por: Asscom
leite

O projeto que estende o programa gaúcho de qualidade do leite em nível nacional recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Agricultura da Câmara.

Iniciativa do deputado federal Alceu Moreira, a medida busca combater fraudes na cadeia produtiva, como as desbaratadas pelas operações Leite e Queijo Compensado.

“A proposta é unificar as regras, a fim de facilitar os entendimentos no combate ao crime e na fiscalização”, justificou o autor. Ele pontuou ainda que o projeto prevê multas que variam entre R$ 8,5 mil e R$ 350 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

Histórico 
Alceu Moreira presidiu a Subcomissão do Leite na Câmara e foi responsável pelo texto da Política Nacional do Leite, que gerou inúmeras iniciativas e sugestões efetivas pelo executivo e em tramitação no Congresso. Ele ainda esteve à frente de debates pelo combate à importação predatória, pela revisão do preço pago aos produtores e para mais investimentos em tecnologia e pesquisa.

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