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Recurso garantido para bloquear celular de presidiário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça (5) projeto que obriga o poder público a bloquear o sinal de celulares nos 1,3 mil presídios e penitenciárias do país por meio da instalação, custeio e manutenção de equipamentos especiais. Originalmente, o PLS 285/2017, do senador Lasier Martins (PSD-RS), propunha a cobertura desses serviços […]

Por: Asscom
lasier

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça (5) projeto que obriga o poder público a bloquear o sinal de celulares nos 1,3 mil presídios e penitenciárias do país por meio da instalação, custeio e manutenção de equipamentos especiais.

Originalmente, o PLS 285/2017, do senador Lasier Martins (PSD-RS), propunha a cobertura desses serviços com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Por sugestão do relator Armando Monteiro (PTB-PE), a fonte de financiamento dessa mesma ação passou para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para evitar o contingenciamento de repasses.

“Estamos dando uma resposta a um apelo nacional, para que se enfrente o comando de organizações criminosas a partir das prisões”, afirmou Lasier. Para ele, o importante é solucionar o impasse em vários estados que aprovaram leis determinando a instalação de bloqueadores pelas operadoras de telecomunicações. Essas normas vêm sendo contestadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O entendimento das empresas é de que se trata de obrigação do poder público. Com o projeto, se evitaria também que o custo da instalação recaísse no bolso dos consumidores.