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Reportagem Especial: melhoria dos rótulos de alimentos está em discussão no Congresso

Objetivo é deixar mais clara a presença de ingredientes nocivos

Por: Agência Senado
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Os dados nutricionais como valor energético, quantidades de proteínas, gorduras saturadas, sódios, açúcares, entre outros, precisam obrigatoriamente estar impressos nas embalagens de alimentos industrializados. Essa determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem como objetivo garantir aos consumidores o acesso a informações que os protejam de ingerir alimentos potencialmente danosos à sua saúde. No entanto, o tamanho das letras, os termos técnicos e a poluição visual dos pacotes dificultam o entendimento do conteúdo. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apenas 25,1% da população é capaz de compreender totalmente o que dizem os rótulos.

— Por mais que as pessoas consigam ler e entender os números e a lista de ingredientes expressos na tabela, será que de fato os consumidores entendem o que estão comendo e as consequências daquele alimento para a saúde deles? Eles entendem que a maltodextrina é açúcar? — Questiona a nutricionista do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN), da Universidade de Brasilía (UnB), Ana Maria Thomas Maya Martins.

A consequência dessa falta de clareza sobre o que é ou não saudável, aliada a uma intensa publicidade feita por indústrias alimentícias tem desencadeado um consumo excessivo de produtos ultraprocessados, ou seja, biscoitos, sorvetes, macarrões instantâneos, barras de cereais. No geral, esses alimentos contêm muito sódio, gordura e açúcar, que são os três principais elementos responsáveis por causar as chamadas doenças crônicas não transmissíveis (DCNT): câncer, diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. Segundo o Ministério da Saúde, em 2013, 72,6% do total de mortes no Brasil foram por DCNT.

— O excesso de sódio é uma das causas da hipertensão. O excesso de açúcar acaba levando ao diabetes. A gordura, a obesidade. Esses alimentos industrializados têm muito esses três elementos, que juntos aumentam o risco cardiovascular do paciente — explica a endocrinologista Helena Letayf Farhat.

A nomenclatura de classificação dos alimentos: in natura, minimamente processados, processados e ultraprocessados está prevista no Guia Alimentar para a População Brasileira, lançado em 2014 pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2016), do Ministério da Saúde, a obesidade aumentou 60% em dez anos. Passou de 11,8% dos brasileiros em 2006, para 18,9% em 2016. Ao mesmo tempo, o número de pessoas diagnosticadas com diabetes cresceu 61,8. O número de pessoas hipertensas teve um incremento 14,2%.

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Proposta do Senado

Nesse cenário em que a rotulagem nutricional em vigor mascara os riscos da ingestão dos alimentos processados e ultraprocessados, o projeto de lei 489/2008, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), institui selos de identificação nas embalagens, conforme a composição nutricional.

— São quatro selos bem visíveis que mostram se o alimento tem excesso de caloria, de gordura, de açúcar e de sal. Queremos, com isso, dar informações para as pessoas, para que elas consumam sabendo o risco. É o direito de saber o que está dentro da caixa — explica o senador.

Cristovam defende ainda a vedação de propagandas que promovam alimentos com selos restritivos. Assim como a proibição da venda desses produtos nas escolas.

— Você pode comer um produto que tem gordura, mas o produtor não pode fazer propaganda disso na televisão, nem pode convencer a criança de comprar uma comida ruim porque tem um bonequinho dentro. E outra coisa, não se deve vender nas escolas comidas com alto índice de açúcar, de gordura e de sal — defende Cristovam.

A matéria é relatada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Revisão

Desde 2014, a Anvisa — responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública — tem um grupo de trabalho sobre rotulagem nutricional. Neste ano, a equipe apresentou alternativas regulatórias para aprimorar a efetividade dos rótulos.

A maioria das sugestões encaminhadas pelos membros do grupo apresenta opções de rotulagem nutricional com a utilização de cores no “painel frontal” das embalagens. Algumas propostas contemplaram, também, modificações na tabela nutricional.

A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) defende a apresentação das informações nutricionais na parte frontal da embalagem, com base indicativa por porção. Os ícones relacionados ao sódio, aos açúcares totais e a gorduras saturadas teriam as cores verde, amarelo e vermelho, conforme a quantidade. Semelhante ao modelo adotado no Reino Unido, o padrão sugerido pela Abia aproveita a simbologia dos sinais de trânsito, de modo que um ingrediente indicado na cor vermelha alerta para os possíveis danos à saúde do consumidor.

“Acreditamos que o modelo com cores é o que melhor informa sobre os nutrientes contidos nos produtos e o que mais empodera o consumidor na sua decisão de compra”, afirmou, por meio de nota, o presidente da ABIA, Edmund Klotz.

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 O Idec, ao contrário, apoia o “selo de advertência frontal” nas cores preta e branca com os dizeres: “contém muito açúcar”, “contém muito sódio” e “contém muita gordura”. A nutricionista Ana Maria Thomas explica que as embalagens, normalmente, são muito coloridas, justamente para chamar a atenção dos consumidores. Um selo mais sóbrio, como o adotado no Chile, destoaria dos pacotes e seria, por isso, mais eficaz.

— As cores preta e branca fazem com que o cliente consiga olhar, ver e entender o alerta. O selo significa que aquele alimento contém um ingrediente crítico — observa Ana Maria.

Por meio de nota, a Anvisa informou que no momento “não há estudos científicos publicados que comparem a efetividade dos modelos em questão”. É difícil prever, portanto, que nível de compreensão necessário a escolhas alimentares mais adequadas a população brasileira terá a partir da visualização de um tipo de rótulo ou outro. A nota diz ainda, que “os estudos que comparam os modelos em questão realizados em outros países não podem ser extrapolados facilmente para a população brasileira, em decorrência das diferenças no nível educacional e no conhecimento sobre nutrição. Assim, existe incerteza sobre qual o modelo seria mais efetivo para nossa população”.

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