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Segue indefinição em licitação para o estacionamento rotativo

Uma das empresas apresentou proposta com 28 inconsistências, o que inabilita execução do serviço. Gestores do contrato irão emitir parecer sobre a outra proposta, que ofereceu outorga de 10,5% e apenas quatro inconsistências

Por: Ivanor Oliviecki

Uma reunião no final da tarde desta quinta-feira, com participação da Comissão Permanente de Licitações, gestores do contrato e administração municipal avaliou a situação da concorrência pública para definição da empresa que irá operar o sistema de estacionamento rotativo em Erechim. Os envelopes com as propostas foram abertos na semana passada, mas inconsistências com relação ao termo de referência do edital foram verificadas nas propostas de ambas as empresas.

Conforme o secretário de Administração, Valdir Farina, essas inconsistência se relacionam, por exemplo, com a falta de clareza em como será feito o pagamento por parte do usuário, além de outras questões. “O termo de referência tem uma série de itens que foram requisitados para garantir o desempenho do trabalho de fiscalização e a prestação do serviço aos usuários”, explica Farina.

Uma das propostas, cuja outorga (valor que será repassado ao município a cada mês) foi maior, atingindo 21,2%, apresentou 28 inconsistências. Já a outra proposta, que oferece outorga de 10,5%, apresentou apenas quatro inconsistências. O edital prevê outorga mínima de 10%. Conforme Farina, a proposta que apresentou mais problemas não tem condições de ser considerada apta, inclusive pela alta porcentagem da outorga, que não é praticada por empresas que operam sistemas de estacionamento rotativo em outras cidades, uma vez que inviabilizaria financeiramente a empresa.

Diante da situação, ficou acertado que os gestores irão analisar a proposta financeira que apresentou menos inconsistências, e apresentarão um parecer até a próxima segunda-feira. Então a administração do município irá decidir se mesmo com as quatro inconsistências o trabalho terá condições de ser desempenhado. “Será feita uma análise para ver se é possível “salvar” essa segunda proposta”, completa Farina

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