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Economia

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Sindilojas promove Audiência sobre o projeto que regulamenta as feiras itinerantes

A Câmara de Vereadores de Erechim foi palco, no final da tarde de segunda-feira, 20, da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Estadual que regulamente as feiras itinerantes no RS. O evento foi promovido pelo Sindilojas do Alto Uruguai Gaúcho e contou com a presença do deputado estadual Ronaldo Santini, autor do Projeto de […]

Por: Asscom

A Câmara de Vereadores de Erechim foi palco, no final da tarde de segunda-feira, 20, da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Estadual que regulamente as feiras itinerantes no RS. O evento foi promovido pelo Sindilojas do Alto Uruguai Gaúcho e contou com a presença do deputado estadual Ronaldo Santini, autor do Projeto de Lei que dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras eventuais de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Rio Grande do Sul.

Também debateram o tema o vice-presidente da Fecomércio-RS, André Roncatto, o presidente do Sindilojas Alto Uruguai, Francisco José Franceschi, o presidente da Câmara de Vereadores, Ale Dal Zotto. Presentes também, Flavio Luiz Lammel, o diretor da Fecomércio RS, Luiz Caldas Milano, o vice-presidente do Sindilojas Alto Uruguai, José Gelso Miola, vereadores, lideranças de Erechim e Região e comunidade local e regional.

O deputado estadual Ronaldo Santini, autor o Projeto de Lei (PL 143/2017), que tramita atualmente na CCJ da Assembleia Legislativa, justificou que o comércio formal de diversos municípios gaúchos se vê prejudicado com a realização de feiras itinerantes, pois está devidamente regularizado de acordo com a legislação e recolhendo os tributos devidos nas vendas de mercadorias.

Deputato Ronaldo Santini é o autor do projeto de lei

Deputato Ronaldo Santini é o autor do projeto de lei

“Os preços dos produtos nestes eventos acabam sendo mais baratos, mas não apresentam garantia aos consumidores em razão de sonegação fiscal, gerando assim grandes lucros e uma concorrência desleal com o comércio local. Santini explicou ainda que as feiras também causam prejuízo para a arrecadação estadual e municipal, uma vez que boa parte dos produtos são comercializados sem recolhimento de ICMS e sem nota fiscal.

O vice-presidente da Fecomércio-RS, André Roncatto, destacou que o projeto foi feito em parceria com a Fecomércio-RS. Ele lembrou que o objetivo do parlamentar e da Federação é proteger o comércio formal, que contribui com o crescimento econômico do Estado do RS, gerando emprego, renda e pagando seus tributos em dia, contra uma concorrência completamente desleal e desproporcional causada pelas feiras itinerantes.

José Gelso Miola, André Roncatto, Francisco José Franceschi, Luiz Carlos Milano e Valdecir Ril

José Gelso Miola, André Roncatto, Francisco José Franceschi, Luiz Carlos Milano e Valdecir Ril

O presidente do Sindilojas do Alto Uruguai Gaúcho, Francisco José Franceschi, destacou que Erechim tem lei municipal bem elaborada, mas esbarra na questão da fiscalização, e que esta nova lei dará mais força para os municípios. Franceschi acrescentou ainda que é muito difícil acompanhar a velocidade dos organizadores das feiras itinerantes, que sempre conseguem uma liminar judicial para se estabelecerem.

Franceschi também aproveitou para anunciar que havia entregue para o prefeito Luiz Francisco Schmidt a cartilha “Comércio informal: que bicho é esse?”, produzida pela Fecomércio RS, Sesc e Senac, para ser distribuída nas escolas municipais. Em formato de gibi, a cartilha tem como super-herói o Proconito que defende o consumidor. Segundo ele, o próximo passo é levar para a Amau, para distribuição em todos os municípios.

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