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Política

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Vereadores aprovam PL que declara o Observatório Social de Utilidade Pública

O Observatório Social de Erechim também visa congregar, localmente, representantes da sociedade civil e organizada, executivos e profissionais liberais de todas as categorias, sem vinculação político-partidária, dispostos na contribuir no processo de difusão do conceito de cidadania fiscal, servindo a seu grupo profissional e à sociedade em geral

Por: Assecom
Fotos: Divulgação

Vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Executivo que declara de Utilidade Pública o Observatório Social de Erechim, que executa um trabalho de grande relevância, pois atua como organismo de apoio à comunidade para pesquisas, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação de recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados.

O Observatório Social de Erechim também visa congregar, localmente, representantes da sociedade civil e organizada, executivos e profissionais liberais de todas as categorias, sem vinculação político-partidária, dispostos na contribuir no processo de difusão do conceito de cidadania fiscal, servindo a seu grupo profissional e à sociedade em geral.

Além disso, aponta a justificativa, pressupõe possibilitar o exercício do direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade, conforme está assegurado na Constituição Federal de 1988, incentivar e promover a realização de cursos, eventos e congressos, seminários, palestras, debates, grupos de estudos, entre outras atividades que tenham por objetivo contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de profissionais ligados às áreas de interesse do OSE, incentivar e promover eventos artísticos, culturais, técnicos e científicos que possam contribuir para a criação da cultura da cidadania fiscal e popularização das ferramentas de participação dos cidadãos na avaliação e monitoramento da gestão dos recursos públicos, contribuir, diretamente para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos.

Da mesma forma, justifica ainda, o OSE busca estimular a participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro dos princípios éticos com vistas à paz e à justiça social, incentivar e promover o voluntariado nas ações educativas e operacionais em favor dos direitos do cidadão e contra a corrupção, realizar e divulgar estudos relativos às atividades governamentais e empresariais de interesse da comunidade, participar da Rede da Cidadania Fiscal como forma de facilitar o cumprimento das ações locais de Educação Fiscal e Controle dos Gastos Públicos; reverter o quadro de desconhecimento por parte de indivíduos, empresas e entidades, de mecanismos capazes de possibilizar o exercício da cidadania fiscal e o controle da qualidade na aplicação dos recursos públicos, apresentar propostas para o desenvolvimento de projetos, atividades, estudos que contemplem a promoção de mudanças fundamentais e essenciais no processo de gestão dos recursos públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação, recursos humanos, licitações, gastos do Poder Legislativo e assistência social, promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais. “O OSE presta serviços desde 2013, ano de sua fundação e que atende a todos os requisitos que a caracterizam como de utilidade pública municipal”, justifica.

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