a rádio web da cidade

AO VIVO
Baixe já seu app
PUBLICIDADE

Política

Publicidade

Vereadores de Erechim analisaram mais de mil proposições em 2017

Durante o ano passado foram realizadas 44 reuniões ordinárias, 11 sessões solenes e sete sessões especiais

Por: Ivanor Oliviecki
camara fachada

Em 2017 os vereadores que exerceram mandato na 17ª legislatura em Erechim analisaram 1047 proposições . Ao longo da 65ª sessão legislativa, foram 44 reuniões ordinárias, 11 sessões solenes e sete sessões especiais. Cabe explicar que legislatura é o período de quatro anos de execução das atividades da Câmara de Vereadores (mandato), enquanto sessão legislativa é o período anual, em que a Câmara se reúne (ano legislativo).

No ano passado da mais de mil matérias apreciadas, 568 foram pedidos de providências. Foram protocolados ainda 46 projetos de leis pelos legisladores.

Apesar da principal matéria apresentada à Câmara de Vereadores ser o pedido de providências, mesmo aprovado ele não garante a execução do pedido, geralmente feito pelo vereador ao Executivo. Isso porque o vereador não dispõe de um orçamento para gastar, como o prefeito, e nem mesmo pode aumentar despesas para a prefeitura ou tomar uma providência que seja prerrogativa legal do prefeito.

O poder do vereador não se relaciona à execução de obras. Esse poder é indireto, e pode ser exercido apenas através da apresentação de uma emenda à Lei Orçamentária, ou através de uma indicação ou requerimento enviado ao prefeito. O vereador até pode solicitar uma obra, mas quem decide se ela será feita ou não é o Executivo.

As atribuições do vereador, conforme a Constituição Federal, Lei Orgânica de Erechim e Regimento Interno da Câmara de Vereador, são representar, legislar, fiscalizar e assessorar. Cabe ao vereador fiscalizar os atos do prefeito na administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão dos recursos públicos. A fiscalização acontece também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com os objetivos de discutir e aprovar o orçamento anual – a Lei de Diretrizes Orçamentárias – que define onde e como aplicar o orçamento do município.

Já a função de legislar consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do prefeito ou da sociedade, que são analisados, discutidos e votados nas reuniões ordinárias ou extraordinárias. Caso o Poder Executivo descumpra uma lei, o vereador primeiramente deve notificar o prefeito, por meio de um pedido de providências, para que seja normalizada a situação. Se nenhuma providência for tomada, o vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema ao Ministério Público para que, por força judicial, obrigue o prefeito a fazer cumprir a lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos.

A Constituição também garante que o vereador tem direito à inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, desde que no exercício do mandato e na circunscrição do município. Eles não são detentores, entretanto, da imunidade processual nem gozam de foro privilegiado, ou seja, podem ser processados (furto, roubo, homicídio e outros crimes) sem autorização da Câmara e pelo juiz da Comarca.

Confira as estatísticas da Câmara de Vereadores de Erechim em 2017
Tipo de matéria
Pedido de Providências – 568
Projeto de Lei Executivo – 124
Requerimento – 106
Pedido de Informações  – 79
Projeto de Lei Legislativo – 46
Emenda Modificativa – 29
Moção – 28
Solicitação de Deslocamento –  27
Emenda do Poder Executivo  – 14
Indicação – 6
Veto – 6
Emenda Aditiva  – 4
Projeto de Decreto Legislativo – 4
Emenda Supressiva – 1
Emenda Corretiva – 1
Emenda Substitutiva – 1
Projeto de Resolução – 1
Prestação de Contas – 1
Subemenda – 1
TOTAL – 1047

Confira as proposições apresentadas pelos vereadores titulares e suplentes em 2017
ALDERI ANTONIO OLDRA
Requerimento – 11
Pedido de Informações – 3
Moção – 1
Pedido de Providências – 3
TOTAL  – 18
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Projeto de Lei Legislativo – 2
Requerimento – 6
Pedido de Informações – 1
Moção – 7
Indicação – 1
Pedido de Providências – 15
Emenda Modificativa – 1
Solicitação de Deslocamento – 2
Subemenda – 1
TOTAL – 36

ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Pedido de Informações – 5
Pedido de Providências – 23
TOTAL – 28

ANDRE LUIZ JUCOSKI
Requerimento – 6
Pedido de Informações – 1
Projeto de Decreto Legislativo – 1
Indicação – 1
Pedido de Providências – 9
Emenda Modificativa – 2
TOTAL – 20

CLARICE TERESINHA MORAES
Pedido de Informações – 1
Moção – 1
Pedido de Providências – 21
TOTAL – 23

CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Projeto de Lei Legislativo – 8
Requerimento – 5
Pedido de Informações – 6
Projeto de Decreto Legislativo – 1
Indicação – 2
Pedido de Providências – 64
Emenda Modificativa – 1
Emenda Substitutiva – 1
Solicitação de Deslocamento – 3
TOTAL – 91

CLAUDIA REGINA FERIGOLLO
Pedido de Providências – 5
TOTAL – 5

EMERSON RICARDO SCHELSKI
Projeto de Lei Legislativo – 2
Requerimento – 2
Pedido de Providências – 21
Solicitação de Deslocamento – 1
TOTAL – 26

ENI MARIA SCANDOLARA
Projeto de Lei Legislativo – 2
Requerimento – 15
Moção – 4
Pedido de Providências – 7
TOTAL – 28

FLÁVIO DE BARCELLOS
Projeto de Lei Legislativo – 3
Requerimento – 3
Moção – 1
TOTAL – 7

GILSON ROBERTO SERAFIN
Projeto de Lei Legislativo – 2
Requerimento – 3
Moção – 1
Pedido de Providências – 32
Emenda Modificativa – 2
Emenda Corretiva – 1
TOTAL – 41
ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Projeto de Lei Legislativo – 1
Requerimento – 2
Pedido de Informações – 3
Pedido de Providências – 54
TOTAL – 60

JORGE VALDAIR PSIDONIK
Pedido de Informações – 3
TOTAL – 3

LINDOMAR OSMAR KOSSMANN
Pedido de Providências – 1
TOTAL – 1

LUCAS ROBERTO FARINA
Requerimento – 15
Moção – 7
Pedido de Providências – 43
Emenda Modificativa – 4
Solicitação de Deslocamento – 2
TOTAL – 71

LUIS EDUARDO COFFERI
Moção – 1
Pedido de Providências – 2
TOTAL – 3

MÁRCIO PAVONI
Projeto de Lei Legislativo – 3
Requerimento – 8
Pedido de Informações – 3
Pedido de Providências – 2
TOTAL – 16

MARINÊS ROSA RONSONI
Pedido de Providências – 3
TOTAL – 3

MARIO ROGERIO ROSSI
Projeto de Lei Legislativo – 1
Requerimento – 2
Pedido de Informações – 12
Pedido de Providências – 15
Emenda Modificativa – 2
Emenda Supressiva – 1
Emenda Aditiva – 2
TOTAL – 35

NADIR ANTONIO BARBOSA
Projeto de Lei Legislativo – 1
Pedido de Providências – 14
Emenda Modificativa – 1
Solicitação de Deslocamento – 1
TOTAL – 17

PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES
Pedido de Providências – 2
TOTAL – 2

RAFAEL MARTINS AYUB
Projeto de Lei Legislativo – 6
Requerimento – 3
Pedido de Informações – 17
Projeto de Decreto Legislativo – 1
Pedido de Providências – 15
Emenda Modificativa – 11
Solicitação de Deslocamento – 3
TOTAL – 56

RENAN SOCCOL
Projeto de Lei Legislativo – 4
Requerimento – 1
Projeto de Decreto Legislativo – 1
Indicação – 2
Pedido de Providências – 4
Emenda Modificativa – 2
TOTAL – 14

SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Projeto de Lei Legislativo – 6
Requerimento – 19
Pedido de Informações – 21
Moção – 4
Pedido de Providências – 55
Emenda Modificativa – 3
Emenda Aditiva – 2
Solicitação de Deslocamento – 1
TOTAL – 111

SERGIO ALVES BENTO
Projeto de Lei Legislativo – 3
Requerimento – 4
Pedido de Informações – 2
Pedido de Providências – 153
TOTAL – 162

WILLIAM RENAN MEDEIROS RACOSKI
Moção – 1
Pedido de Providências – 4
TOTAL – 5

 

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE