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Política

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Vereadores derrubam o Veto do Executivo com relação ao Projeto de Lei Legislativo que dispõe sobre a apresentação de artistas locais

No veto, prefeito destacou que o projeto propõe distinções entre os cidadãos quando determina a oferta de oportunidade primária aos artistas locais

Por: Da Redação
Fotos: Divulgação
sessão 09 outubro 047

Vereadores derrubaram, com 13 votos contrários e três abstenções, na noite de segunda, 09, o veto do prefeito municipal referente ao Projeto de Lei Legislativo, de autoria do vice presidente da Casa, vereador Rafael Ayub, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais nos eventos organizados ou patrocinados pelo município de Erechim, aprovado com Emenda de número 2022/2017, na sessão do último dia 04 de setembro deste ano.

Em sua justificativa, o prefeito municipal destacou que o Projeto Legislativo propõe distinções entre os cidadãos quando determina a oferta de oportunidade primária aos artistas locais, logo dando preferência aos residentes em nosso município, indo de encontro com os preceitos constitucionais da isonomia entre os cidadãos, determinado no artigo 19, III, da Carta Magna, o qual veda aos municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Na Tribuna da Casa, Ayub destaca que o veto do Executivo não estaria condizendo com a proposta colocada pelo Executivo dentro das programações da comemoração dos 100 anos de emancipação política e administrativa de Erechim, que acontece de novembro deste ano até o final de 2018.

“Não existe coerência de um Veto quando a administração afirmou quando do lançamento das programações no Plenário desta Casa de que estaria valorizando os artistas locais para uma grande planilha de atividades que serão desenvolvidas. Nosso PL é justamente aquilo que foi proposto para os vereadores e comunidade presente, ou seja, valorizar a nossa arte local, dar a oportunidade para que possam se destacar como artistas em um momento histórico para o nosso município, deixando bem claro de que não haverá custos para os cofres públicos, já que a oportunidade que será concedida é de grande importância para a classe artística local”, pontua.

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