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#Artigo – 13 de maio de 2020, 132 anos de abolição da escravatura no Brasil

Leia o Artigo sobre a abolição da escravatura do historiador e mestre em Educação André Ribeiro

Por: *André Ribeiro, Historiador e Mestre em Educação
Fotos: Arquivo Pessoal
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A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa regente do Império, pôs fim a cerca de 350 anos de escravidão negra do Brasil. Ao longo dos anos, uma visão romanceada nos foi transmitida através de diferentes historiadores. Em que pese o ato simbólico de extinção da escravidão pelas mãos de uma princesa, Isabel de Bragança, é preciso lembrar os constantes movimentos de resistência dos escravizados que se materializavam nas grandes fugas das fazendas e na formação dos quilombos. Além disso, o pensamento republicano que ganhou força ao longo do século XIX, fomentou os movimentos abolicionistas. Some-se a isto, o fato de pressões de outras nações, como a Inglaterra, que através de novos padrões civilizacionais e produtivos, condenavam a escravidão. Ao longo do século XIX, vários tratados foram firmados visando o fim do tráfico negreiro e como consequência o enfraquecimento do sistema escravista. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.

Segundo o Censo de 1872, os negros compunham cerca de 15% da população brasileira e é preciso lembrar que no dia seguinte aos 13 de maio de 1888, aproximadamente de 2 milhões de ex- escravizados foram deixados à própria sorte sem qualquer politica estatal para inseri-los na sociedade. À margem do mundo do trabalho, do acesso à alimentação, moradia e educação, esta grande massa de pessoas foi abrigar-se às margens das cidades, sobrevivendo em subempregos, muitas vezes em condições análogas à escravidão.

A data de 13 de maio, entretanto, fixou-se nas mentes dos descendentes dos escravizados como um momento de redenção e que foi comemorado por várias décadas pelos movimentos negros em especial na primeira metade do século XX.  Em nosso município em 13 de maio de 1949 foi fundado o Clube Treze de Maio, entidade que reunia as famílias negras do município de Erechim, objetivando entre outros aspectos a sociabilidade entre as “pessoas de cor’’ (termo utilizado na época para definir os afro-brasileiros). O estatuto da entidade deixava claro o interesse dos participantes em ‘’contribuir para o desenvolvimento da sociedade’’, “promover bons valores” e mostrar-se como dignos de participar ativamente e de maneira ordeira na comunidade local. Era a tentativa de inserir-se na sociedade e buscar o respeito de seus concidadãos.

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Durante sua existência (1949-1991) o Treze de Maio promovia eventos sociais como bailes, matinês, jantares, carnaval e festas juninas. Havia regras rígidas quanto ao comportamento a ser adotado pelos participantes nas vestimentas e conduta durante as atividades. Assim como os demais clubes étnicos de então, o acesso era restrito às pessoas da mesma etnia, salvo raríssimas exceções. O clube também originou o Esporte Clube Treze de Maio, time de futebol que participou de campeonatos locais. O Treze foi um marco para a história dos afro-brasileiros de Erechim, visto que através da entidade, os participantes e seus descendentes obtiveram relativa ascensão na comunidade local, ao mesmo tempo em que serviu para a auto valorização dos indivíduos.

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Na década de 1970, os diversos movimentos negros contra o racismo discutiam a necessidade de estabelecer um marco que representasse as lutas de resistência contra a escravidão e que esta data deveria ser de fato comemorada em detrimento do 13 de maio, considerado por estes grupos uma concessão e não uma conquista. Oliveira Silveira, professor e fundador do Grupo Palmares, idealizou a data de 20 de novembro (dia da morte de Zumbi do Palmares) como dia da Consciência Negra, incluído no calendário escolar em 2003 e instituído no âmbito nacional pela Lei 12.519/2011.

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Ainda que o 13 de maio seja lembrado como importante marco histórico das lutas pelo fim da escravidão, simbolicamente, para a comunidade afro brasileira ele representa uma conquista parcial e a  transição de uma condição de privações, trabalhos forçados e abuso físico, para a “liberdade’’ numa sociedade racista onde persistem  profundas desigualdades . É com certeza uma data a ser lembrada e acima de tudo compreendida.

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