divdiv
PUBLICIDADE

Artigos

Publicidade

#Artigo – “Ainda sobre Democracia”

O Dr. Desembargador Breno Pereira da Costa Vasconcellos fala um pouco sobre DEMOCRACIA em tempos de coronavírus.

Por: Breno Pereira da Costa Vasconcellos
democracia

AINDA SOBRE DEMOCRACIA

O curso da humanidade foi alterado. A desproporção do crescimento populacional em contraponto a desperdício/escassez de recursos materiais, fato enfatizado há muito pela ciência, encontrou imediata demonstração neste período de exceção, exposta da forma mais crua possível: mortes evitáveis em outras condições de logística.

Domenico de Masi (in O Ócio Criativo, tradução de Lea Manzi, Editora Sextante, 2000) anotou, pontualmente, que a história da humanidade é a história da intervenção humana na natureza para domá-la (op. cit., fl. 82). Todavia, ao analisar a possibilidade da prévia programação dos destinos da humanidade (op. cit., págs. 123-4), não considerou os surtos pandêmicos. E para enfrentar essas ondas de mortandade os governos também não se programaram. O aparente de tudo é a má-gerência dos detentores de poder administrativo.

Nos regimes autocráticos, nada de novo, senão o upgrade paranoico dos tiranos em serem apeados do trono pelo imprevisível da pandemia. Perry Anderson, em ensaio-prólogo a posterior estudo sobre o Absolutismo, aponta o poder esmagador de vinte ocorrências de surtos de peste bubônica na Rússia, entre 1350-1450. Na Prússia, onze explosões maiores entre 1340 e 1490. Na restante Europa oriental, vácuos de poder, guerras, maciço despovoamento e o abandono de propriedades (in Passagens da Antiguidade ao Feudalismo, Editora Brasiliense, 1987, pág. 239). O poderio dos déspotas, como regra, passa intacto a esse tipo adversidade (vide na atualidade, v.g., a Coreia do Norte); o povo segue submisso e desassistido.

A democracia caminha e se protege de outra forma. Desde sua origem na Hélade, a democracia ateniense, segundo os limitados padrões da época, enfrentou e sobreviveu a surtos epidêmicos dentro dos seus muros – mesmo perecendo líderes, caso de Péricles – até sua queda ao final da Guerra do Peloponeso.

Na democracia atual, o poder provém do povo e é exercido pelo povo e para o povo.

O bem comum da sociedade sobrepõe-se ao individual, precedência esta tutelada, além de outros meios, pelos mecanismos de autocontrole entre os Poderes de Estado constitucionalmente assentados.

Na prática, entretanto, a saúde da democracia, mormente atendido o excepcional período, deve ser monitorada com encarecido cuidado.

Os Poderes, personificados em seus membros, espelham a frágil condição humana.

Erros de diagnóstico na administração do Estado por um dos Poderes, comissivos ou omissivos, intencionais ou não, levam a que os outros Poderes ajam ou não, também atendidas as óticas da ação ou inércia e/ou intencionalidade ou não antes referidas. Ingerências na competência, como, v.g., Judiciário exercendo atividade legiferante, face à inércia do Congresso, não foram tão raras no recente Brasil pré-pandemia.

Outra recentíssima candente controvérsia surge dentro do próprio STF, mesma linha de contenção de invasão de atribuições entre Poderes. Foi apresentada por Ministro da Corte Suprema proposta de mudança do regimento interno para impedir decisões monocráticas de seus membros, quando examinados atos dos demais Poderes constituídos. Atos do Executivo e Legislativo, quando judicializados, ficariam sujeitos ao Plenário do STF. É o caso de efetiva autolimitação ao extremado ativismo judicial.

Os pesos e contrapesos constitucionais na administração estatal, freios da tirania, devem ser respeitados. Mas o Estado também não pode parar pela inação de algum de seus Poderes constituídos.

Os caudilhos e oligarcas agem na maioria das vezes em épocas de crise, nunca na calmaria administrativa, porque tentativas no remanso não encontram eco na sociedade. Crise açula radicais.

Uma indispensável faceta da autocracia – ora atualizada nos hackers – o militante anônimo, agindo na zona gris do ilegal, para fazer impor a vontade política de um grupo e ele também detentor de imenso poder, foi exposta por Aldous Huxley na figura de Pére Joseph, um quase plenipotenciário do Cardeal Richelieu, em Eminência Parda.

Maquiavel e o aconselhamento aos governantes distam cinco séculos e meio de nossos tempos. Crueldade com pessoas ou sua eliminação física* (na atualidade também existentes, em similitude os crimes da internet) para tomar o poder ou mantê-lo são hoje insustentáveis do ponto de vista legal e/ou moral (*Machiavelli, Nicoló Di Bernardo Dei, O Príncipe, Civilização Brasileira, 4ª ed., 1979, capítulos VIII e XVII, págs. 50-53 e 95-97).

Os seres humanos são movidos pela esperança. Razão e fé devem ser simbióticas. Os debates ideológicos ou meramente partidários, no mundo da deontologia, são civilizados. Nada de denúncias anônimas e vazias. Isto é democracia. Ou deveria sê-lo.

Paixão e raciocínio não coabitam. Por isso, os antagônicos devem-se respeito mútuo. Isto é democracia. Ou deveria sê-lo.

O exemplo de civilidade, em especial na exceção do caos, deve ser dado por quem detém – nas democracias, sempre transitoriamente – o poder.

A par da óbvia obrigação de serem civilizados, os governantes e seus antagonistas precisam demonstrar civilidade. O ensinamento vem da transição da Roma Republicana para a Imperial. Conforme o historiador Suetônio, in Los Doces Césares, El Ateneo, Buenos Aires, 1951, capítulo LXXIII, pág. 43, Caio Júlio César, mesmo quando atacado com veemência, renunciava sem ressalvas à inimizade, se tal lhe convinha.

A corrupção medularmente entranhada nos meios do poder estatal – desmonte ainda a demandar perseverante empenho e coragem de toda nossa sociedade – deve ser combatida com transparência de atos.

Na administração pública, não basta ser probo. Deve-se demonstrar ser correto. E o ensinamento vem da mesma fonte romana, célebre postura – com matiz ironicamente vingativo – de Caio Júlio César frente à sua então esposa Pompeia, ao afirmar que os seus deveriam estar isentos tanto da suspeita quanto da prática do crime (op. cit., capítulo LXXIV, págs. 43-44). Abstraído o lado pitoresco deste fato da biografia de César, a questão de fundo resta intacta: ser e parecer probo é única opção na vida pública.

Os tempos exigem – mais do que nunca – transparência dos atos da vida política.

Isto é democracia. Isto deve ser democracia. Sem qualquer adjetivação.

—————————————————————————————-

Quem é Breno Pereira da Costa Vasconcellos?

Consultor jurídico, inscrito na OAB/RS 15.642.
Atuou, desde os 25 anos, como Juiz de Direito nas Comarcas de Jaguarão, Mostardas, Seberi, Santo Ângelo, Viamão e Porto Alegre (na capital, atuou como titular na 16ª Vara da Fazenda Pública, 15ª Vara Cível, 1º Juizado e 7ª Vara Cível).
Trabalhou nos projetos de Conciliação Cível, Sentença-Zero, Falência e Concordatas, bem como de Família e Sucessões.
Em 1998, passou a atuar como juiz convocado na 2ª Câmara Especial do TJRS.
Promovido a Desembargador em 2001, ocupou o cargo até aposentar-se em 2016.
Com um senso de justiça inerente, exerceu a magistratura com muito zelo, respeito e seriedade. Seu nome é referência em celeridade processual e imparcialidade nas decisões. O cuidado, a dedicação e a honesta preocupação com cada caso são algumas das distinções que levam seu trabalho à impecabilidade.

Vasconcellos e Munhoz

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE