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#Artigo – Narcoléptica inação

Confira o artigo do desembargador Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Por: Breno Pereira da Costa Vasconcellos
Hand drawing illustration of power strength concept

O poder – domínio e capacidade de decisão – é sempre melhor compreendido por exemplos do que por definição. Entretanto, precisa ser muito bem definido para uma visualização orgânica de seus às vezes irreparáveis efeitos.

No universo familiar tradicional, as figuras do patriarca e da matriarca – onipotentes, ubíquos e oniscientes – delimitam o modo-padrão de agir do clã. O domínio sobre a entidade familiar pode ser exercido desde o matiz da crua violência à manipulação sutilmente imperceptível ao dominado.

A dinâmica social moderna indica uma pluralidade de situações de organização nuclear da família, impossibilitando se estabeleça padrão de comando tão singelo quanto o patriarcado ou matriarcado. Mas este domínio sempre existe, porque onde há relação humana, há relação de poder. Individual ou associativo. Infinitas situações, infinitas formas de exercício de domínio, moldadas no dia-a-dia.

Poder não é exclusivo do humano. A natureza mostra a ação de indivíduos alfa de espécies mais evoluídas com um mínimo de conteúdo volitivo de dominação, mesmo que se os considere pelo mero uso selvático da força bruta – bandos de primatas, alcateias etc.

Na unidade familiar, o exercício do mando pode ser pelo poder em si, quase em similitude ao alfa da alcateia, ou elaboradamente consciente, visando ao bem comum daquele microcosmo.

Em sociedades com lastro democrático, o poder tem formato diverso do da família. É Poder, nome próprio, e necessita justificativa para ser exercido. Justificado, chama-se Poder Constituído, porque assentado em Poder Constituinte, fonte criadora da Constituição. Não é força bruta da natureza. Não é a força da alcateia ou do enxame de abelhas. Ou da horda predatória de bárbaros conquistadores, ou mesmo da vontade narcisista de um tiranete. É, muito além disso, uma das geniais criações da abstração humana, molde da civilidade do ser pensante e de sua sociedade democraticamente organizada.

Acima de tudo e de todos, o Poder deve ser exercido sempre focado no bem comum e limitado às regras constitucionais. Constituição, outra criação do intelecto, base de qualquer sociedade justa, amparo intrínseco do Poder antes já dito constituído.

Desdobrado o exercício do uno Poder de Estado em três – uno e tripartite – cabe ao Executivo – agentes políticos escolhidos pelo voto universal – a implementação de medidas para enfrentamento objetivo da vida da Nação. Resumidamente, fazer o país e suas subdivisões administrativas Estados e Municípios funcionarem. Serem funcionais, justificadamente existirem pelas suas funções.

Grosso modo, no Legislativo, o Poder de decidir passa pela sensibilidade do próprio poder legiferante, de gerar a norma legal.

No Judiciário, o Poder decisório é autoexplicativo. O ato intrínseco ao Juiz, membro do Poder, ao interpretar a lei, dizendo o direito, é compor os litígios, julgar as causas. Proferir decisões é a essência deste Poder.

O Poder é, no âmago e em suma, tomar decisões e fazê-las cumprir. Quem exerce o Poder, tem a obrigação de, em tempo razoável à premência da situação, responsavelmente decidir e fazer cumprir suas ordens.

Voltando às decisões no Executivo, como antes en passant referidas, elas visam à implementação de políticas de planejamento da vida em sociedade. Em tempos difíceis, as decisões são amargas. As diretrizes de governo eventualmente escancaram a impopularidade de rumos traçados. Mas são decisões em prol da comunidade como um todo, razão da existência do Poder uno.

O impensável é o não decidir, é o deixar de tentar achar uma solução para um questionamento. Ou passar o tempo e tardiamente decidir, já no indesejado efeito do fato consumado. Ou, ainda, sistematicamente, decidir e voltar atrás no decidido.

O vácuo decisório ou o caráter errático do decidido, em quaisquer dos estratos do Poder, enfraquecem os agentes decisores.

Decisões podem e mesmo devem ser confrontadas e postas à prova no embate dialético. Discussão e síntese. Todavia, tem-se hoje intermitente inércia, pura e simples. E para isso não há argumentação razoável.

Autoridade constituída pressupõe respeito, porque investida no poder de decidir e/ou fazer cumprir ato decisório. E as leis e atos de autoridade são cumpridos pelos cidadãos, porque regras tidas por consentâneas ao bem comum da sociedade.

O Poder, além de ser Poder, deve dar a aparência de ser Poder. Sequência de ordens e contraordens aponta para impensável incentivo à desobediência civil. A alegação de estado de necessidade, veraz ou mero factoide, jamais pode ser desprezada sem mínima análise crítica. Perigosas e absolutamente indesejadas condutas anarquistas, naturalmente ilegítimas, fomentadas inclusive por fake news, podem encontrar eco no vácuo de poder. A cena está montada. Não é divinação ou alarmismo. A história da humanidade é o recorrente oscilatório de bonança e nefasti dies.

Eis, então, o dilema candente. No momento atual, a vida quotidiana está tragicamente pautada em vai-e-vem de decisões governamentais extremamente controversas, porque erráticas. O abre-e-fecha, lockdowns setorizados e baseados em estatísticas parcamente explicadas ao cidadão comum, tem sua credibilidade já muito questionada.

A sintomática oscilação entre decidir e desfazer o decidido, ordem e contraordem, não encontra amparo no razoável pensamento do cidadão médio. A falta de compreensão da intermitência e a impossibilidade de trabalhar para ter meios ao sustento digno levam ao medo. Ausência de estratégia oficial leva à insegurança e à descrença.

A crise deixou, há bom tempo, de ser sanitária para agressivamente passar a ser humanitária. Assim, não somente o ramo da saúde deve ditar as regras da vida em sociedade. Os demais setores da vida nacional devem ser ouvidos e compreendidos. Atualmente, não há representatividade do conjunto de forças da Nação nas decisões em curso. É uma ditadura sectária, pois vinculada a diretivas de ação – leia-se de inação –genericamente baseadas em orientações da área da saúde.

O Poder Público está paralisado ao fixar o problema como sanitário e não como obviamente humanitário. Por consequência, imobiliza e penaliza a população sadia e ativa. Esta narcoléptica inação precisa ser rompida. Remédio existe e depende de decisão. Em todas as partes do mundo civilizado, Primeiro Mundo, o binômio vidas a serem preservadasinquestionável – e rotina de trabalho e lazer vem sendo, a pouco e pouco, implementado.

A pompa e a circunstância do Poder, associadas à efêmera notoriedade, sempre enfaticamente negadas pelos pretendentes a cargos públicos, são nefastos atrativos da vida pública. Em contrapartida, a conquista do trono, da coroa e do cetro vem atrelada à inafastável e inerente responsabilidade de decidir. Para governar, os agentes públicos devem ter – incondicionalmente – o sentimento de solidariedade para com o restante da Nação, inclusive porque a serviço dela estão. Não se pode recomendar à população comer inexistentes brioches.

A compaixão deve nortear a conduta dos ocupantes transitórios do trono, detentores circunstanciais também da coroa e do cetro, símbolos universais do poder de governantes absolutistas e, figurativamente, por igual, da obrigação de bem servir dos mandatários com amparo democrático. Daí a expressão o peso da coroa. É a responsabilidade do cargo. Alcançado o Poder, que se o exerça, pois.

É incogitável ao agente público desconsiderar a amplitude da crise humanitária, pautando sua ação no limitadíssimo critério do intermitente distanciamento social. Em momento crítico, firmeza é única forma de governo.

Está passando da hora a decisão irretratável de retomada ao trabalho. Não há margem para tardias decisões. O isolamento social já cumpriu a função moduladora de informação do problema e de combate à crise, inicialmente, sanitária. A moribunda economia precisa sobreviver e reagir. Com protocolos de segurança sanitária mais do que amplamente difundidos, é imperativo o recomeço das atividades produtivas. Sem tardar. Para todos. Sem exceção.

A esperança segue inabalada. Roga-se pela volta à vida.#

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Quem é Breno Pereira da Costa Vasconcellos?

Consultor jurídico, inscrito na OAB/RS 15.642.
Atuou, desde os 25 anos, como Juiz de Direito nas Comarcas de Jaguarão, Mostardas, Seberi, Santo Ângelo, Viamão e Porto Alegre (na capital, atuou como titular na 16ª Vara da Fazenda Pública, 15ª Vara Cível, 1º Juizado e 7ª Vara Cível).
Trabalhou nos projetos de Conciliação Cível, Sentença-Zero, Falência e Concordatas, bem como de Família e Sucessões.
Em 1998, passou a atuar como juiz convocado na 2ª Câmara Especial do TJRS.
Promovido a Desembargador em 2001, ocupou o cargo até aposentar-se em 2016.
Com um senso de justiça inerente, exerceu a magistratura com muito zelo, respeito e seriedade. Seu nome é referência em celeridade processual e imparcialidade nas decisões. O cuidado, a dedicação e a honesta preocupação com cada caso são algumas das distinções que levam seu trabalho à impecabilidade.

Vasconcellos e Munhoz

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