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Rogério Mesquita

Opinião

MARIELLE FRANCO: PRESENTE!

É famosa a teoria do contrato social, segundo a qual somente foi possível a formação dos Estados modernos pelo ajuste entre os homens, que concordam em se submeter ao comando do governo, desde que se lhes garanta a vida, a liberdade e a propriedade. Sobre o tema vários filósofos políticos se debruçaram. A ideia foi explicitada na Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), escrita por Thomas Jefferson: “[…] todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade”.

A vida, por motivos óbvios, é o direito básico a ser garantido, sob pena de comprometimento de qualquer possibilidade de evolução social, pois haveria uma guerra de todos contra todos, chamada por Hobbes de estado de natureza. Por isso a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) dispõe em seu Artigo 3: “Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. A Convenção Interamericana de Direito Humanos (1969) proclama o Direito à Vida no artigo 4: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida.  Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.  Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”. A Constituição da República Federativa do Brasil, por fim, consagra o direito à vida no seu art. 5°: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Após essa breve digressão, parece inquestionável que o direito à vida é algo sagrado, pois é o pilar sobre o qual se alicerçou toda sociedade humana. Nesse sentido, é legítimo afirmar que basta estar revestido da condição humana para ter assegurado o direito à vida, ou seja, independentemente de “origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3°, IV, CF). Nesse sentido, é intolerável qualquer atentado contra a vida de quem quer que seja, pobre ou rico, preto ou branco, homossexual ou heterossexual, menor ou maior de idade, mulher ou homem etc.

Por outro lado, cabe levar em consideração a simbologia implicada em cada homicídio. A motivação de cada assassinato pode ser diferente. “Qual é, então, a parte difícil do exercício moral? É distinguir entre as gradações do mal. Pois no mundo há muitas gradações do mal. Roubo, pilhagem e exploração são coisas muito ruins. Estupros e assassinato são piores” (OZ, Amós. Como curar um fanático. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 19). Assim, deve-se lamentar profundamente a morte do comerciante vítima de um roubo, de um policial no enfrentamento da bandidagem, de uma mulher ou de uma criança vítima de abuso por sua fragilidade etc. E punir os criminosos com rigor, na medida de suas responsabilidades.

Apesar da difusão de mentiras para macular a memória da vítima, o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), e do seu motorista Anderson Gomes, na noite do dia 14 de março de 2018, no Rio, não pode ser compreendido de forma distinta, pois toda vida humana é preciosa, e “a morte de qualquer homem (ou mulher) me diminui, porque faço parte integrante da humanidade; portanto, nunca pergunto por quem dobram os sinos; dobram por mim “ (John Donne). E o caso lembra o aumento dos homicídios de políticos e ativistas sociais no Brasil. Em 2018 pelo menos 12 lideranças foram mortas “por encomenda” no País. Se forem computados os últimos cinco anos, é de 194 o número de ativistas executados, conforme a Agência Estado. Desde a Lei da Anistia (1979), 1.345 pessoas foram mortas por motivações políticas no Brasil.
No assassinato da ativista política, os bandidos querem eliminar também a possibilidade de expressão de suas ideias e, mais do que isso, calar os milhares de eleitores e as comunidades que ela representava e, nesse sentido, é um crime político grave que ataca a própria democracia e a possibilidade de divergir e criticar. Portanto, todo democrata deve abominar esse assassinato vil e covarde, como o fizeram os Poderes da República, políticos, imprensa, artistas, intelectuais, ONU, Anistia Internacional, OAB etc. Fake news, ódio e fanatismo não podem e não vão obscurecer quem era feita de brilho:

“Morreu.
Morreu a preta da maré,
a negra fugida da senzala
que foi sentar com “os dotô” na sala
e falar de igual pra igual com “os homi”.
A negra que burlou a fome de se saber,
que fez crescer dentro dela, o conhecimento.
Aquela, que por um momento de humanidade,
sonhou com a justiça, lutou por liberdade
e ousou ir mais alto,
do que permitia sua cor.
“Mas preta sabida, não pode!
Muito menos pobre! Não tem valor.”
Diziam as más línguas na multidão.
E ela ousou tirar seus pés do chão.
Morreu.
Morreu a “preta sem noção”, 
que falava a verdade na cara do patrão,
que carregava a coragem, como bagagem,
no coração.
O tiro foi certo,
acertou com maldade,
ecoando seco no centro da cidade”

(Anielli – Poeta de V Redonda).

 

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