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BM informa que comércio que abrir as portas vai responder criminalmente em Erechim

Em dois dias mais de 80 estabelecimentos de Erechim não tinham fechados as portas como determina decretos de calamidade pública

Por: Da Redação
Fotos: divulgação
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Dentre os dias 21 e 23 de março a Brigada Militar e os órgãos de fiscalização da Prefeitura Municipal orientaram cerca de 80 estabelecimentos que ainda estavam abertos em diversos bairros da cidade.  Em razão dessa realidade a BM expediu, na manhã desta segunda-feira, 23, um Comunicado Oficial enfatizando que o comércio, considerado não essencial, que abrir as portas vai responder criminalmente em Erechim.

Confira o Comunicado na íntegra:

A BRIGADA MILITAR, através do 13° Batalhão de Polícia Militar, primando pela saúde de todos e contando com a compreensão da comunidade, informa que depois de ampla divulgação, passará então a realizar ações de fiscalização por força das normas federais, Decretos Estadual e Municipais, bem como, pela orientação do Ministério Público, em ação conjunta com os agentes das Prefeituras Municipais, Procon e vigilância sanitária, dentre outros.

A BRIGADA MILITAR irá lavrar Termo Circunstanciado, pelo crime previsto no art. 268, do Código Penal, aos proprietários dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as proibições de funcionamento, em razão da pandemia de coronavírus.

Insistindo em descumprir, incorrerão também no crime de Desobediência, art. 330 do Código Penal.

Por fim, solicitamos a obediência às normas e protocolos de saúde estabelecidos, de forma que a Brigada Militar possa agir noutras ações para segurança das pessoas e em apoio aos agentes de saúde, priorizando a vida de todos.

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