- Atmosfera On.line - https://atmosferaonline.com.br -

Câmara aprova turno único em dezembro e janeiro

Foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Erechim, realizada na tarde desta segunda-feira, o Projeto de Lei do Executivo N.º 107/2018, para estabelecer o turno único nas repartições públicas municipais nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. O pedido de implantação do turno único nesse período, segundo a justificativa, foi feito pelo Sindicato dos Municipários.

O projeto encaminhado para ser votado em regime de urgência, recebeu votos contrários apenas de dois vereadores, Renana Soccol (PSDB) e Flávio de Barcelos (PDT). Conforme o projeto aprovado, o Município ficaria autorizado a estabelecer horário especial de atendimento ao público e serviços não essenciais, nas repartições públicas municipais. A jornada de trabalho será de seis horas, ininterruptas, nas repartições públicas municipais, no período de 1º de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019. As repartições públicas consideradas de serviços essenciais, manterão o atendimento em horário normal. A Secretaria Municipal de Educação terá o turno único em período diferenciado, se estendendo de 15 de dezembro de 2018 a 15 de fevereiro de 2019, que é quando ocorre o recesso escolar.

Na justificativa do projeto o Executivo considera que economizará gastos com relação à energia elétrica, à água, ao transporte (vales-transporte), ao combustível dos veículos oficiais, dentre outras despesas, uma vez que os servidores permaneceram em tempo integral, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores, e tal economia propiciará que o Município aporte recursos financeiros nas áreas sociais, tais como saúde e educação. Segundo o Executivo, o rendimento dos serviços não sofrerá com a redução da carga horária, uma fez que o turno será ininterrupto, concentrando o atendimento e o desenvolvimento das atividades em um único turno. A Secretaria Municipal de Educação, adotará horário especial de atendimento ao público no período de 15 de dezembro de 2018 a 15 de fevereiro de 2019, com o objetivo de coincidir com o recesso escolar, dentro do calendário previsto para as escolas municipais. Os serviços essenciais, como saúde, coleta de lixo, serviços cemiteriais, entre outros, não serão afetados.

Apesar da votação favorável da maioria dos vereadores, o fato do Executivo encaminhar o assunto para ser discutido na Câmara incomodou boa parte dos legisladores. Segundo eles, a instituição de turno único pode ser feita através de decreto, sem a necessidade de passar pela Câmara. “O prefeito lava as mãos ao encaminhar para a Câmara votar um assunto que coloca em conflito o funcionalismo público e a comunidade”, disse Lucas Farina(PT). Lucas também lembrou que uma consulta público chegou a começar a ser feita, mas terminou na polícia por conta de denúncias de fraude na votação que era feita no site da Prefeitura.

Renan Soccol, rebateu a informação de que o Tribunal de Contas teria feito apontamentos no fato do turno único em anos anteriores ter sido feito por decreto. “Esse apontamento deveria ter sido anexado na justificativa do Projeto”, destacou.

Por sua vez, os vereador Mário Rossi (PMDB) ironizou a necessidade de Erechim fazer economia, já que tem milhões em caixa, e André Jucoski (PDT) disse que gostaria de ver apresentado onde os valores economizados com turno único seriam aplicados.

Acabar com turno único foi promessa de campanha

O fim do turno único, que se estendeu durante boa parte do segundo mandato do ex-prefeito Paulo Polis, foi uma das promessas de campanhas de Luiz Francisco Schmidt. Uma de suas primeiras medidas após assumir o Executivo Municipal, foi inclusive acabar com o último resquício do turno único, quando revogou um decreto da prefeita em exercício Ana Oliveira, de dezembro de 2016, que estendia o turno único até julho de 2017 para os servidores detentores dos cargos de Motorista de Transporte Escolar, vinculados à Secretaria Municipal de Cidadania e à Secretaria Municipal de Educação.