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Câmara de Aratiba aprova projetos do pacto e pavimentação da RS-420

Projetos foram enviados pelo executivo municipal. Ambos os textos foram aprovados com emenda pelos vereadores

Por: Ascom
Fotos: Divulgação
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Os vereadores de Aratiba estiveram reunidos na noite desta quarta-feira (13), em sessão ordinária para debater e votar os projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Dois dos projetos votados, que geraram debates na comunidade, foram aprovados pela Câmara.

Com o plenário da Câmara lotado, vereadores tanto da situação, quanto da oposição, manifestaram suas posições referentes principalmente aos projetos de número 19 e 20. O primeiro autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de 10 milhões de reais, para a pavimentação da RS 420 – trecho que liga Aratiba à Volta do Uva. Já o projeto de número 20, sobre a instituição do “Pacto por Aratiba”, estabelece as diretrizes para a nova política de desenvolvimento e inclusão social, além de definir os incentivos à produção agrícola e agropecuária e ao consumo de produtos da indústria, comércio e serviços gerais.

O proposta de pavimentação foi aprovada com emenda, apresentada pela bancada de oposição. A emenda altera os prazos de amortização para dez anos, com carência de 12(doze) meses e juros de 5,3 % ao ano mais a taxa CDI.  A alteração no texto também estabeleceu “ que no mínimo 33% do valor da obra (acrescido dos juros e taxa CDI) deverão ser amortizados até o término do mandato do chefe do Poder Executivo, que ocorrerá no ano de 2020.”

O “Pacto por Aratiba”, uma das propostas de campanha do atual executivo,  também foi aprovado com emenda. Entre as mudanças no texto, a redação de um artigo que estabelece caráter facultativo para participação dos produtores rurais do município. Também  ficou estabelecido que os percentuais de incentivo pagos aos produtores serão reavaliados e redefinidos a cada ano, via nova lei.  O executivo municipal, segundo o projeto aprovado, terá até o final do mês de maio de cada ano para efetuar os pagamentos.

Os demais projetos propostos e votados podem ser consultados no site da Câmara de Vereadores de Aratiba.

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