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Política

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Câmara vota nesta sexta projeto que autoriza Prefeitura a rever aumento do IPTU

Projeto elaborado pelos vereadores Claudemir de Araújo, Nadir Barbosa e Rafael Ayub recebeu apoio também dos demais vereadores e será votado em sessão extraordinária

Por: Da Redação
Fotos: Divulgação

Os vereadores de Erechim tomaram a iniciativa de elaborar um projeto de lei a fim de permitir ao Executivo a remissão do reajuste do IPTU que tiveram aumento do percentual de base de cálculo superior a 5%. Uma sessão extraordinária foi convocada e será realizada na tarde desta sexta-feira.

O projeto é resultado de uma série de reuniões dos vereadores com o prefeito, o tributarista Valdecir Moscheta e também com o Tribunal de Contas do Estado.

O presidente do Legislativo, Rafael Ayub (MDB), e os parlamentares Claudemir de Araújo (PTB) e Nadir Barbosa (MDB) protocolaram na quarta (25) um projeto de lei que autoriza o Executivo a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. De acordo com o projeto, serão contemplados pela remissão todos os contribuintes do IPTU que tiveram aumento do percentual de base de cálculo do referido tributo superior a 5%. A iniciativa ganhou o apoio imediato de toda a Casa, sendo subscrita, também, pelos vereadores Ale Dal Zotto (PSB) e Ilgue Rossetto (PV).

 

Projeto será votado já nesta sexta

Visando resolver este problema para a comunidade o quanto antes, será realizada uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (27), a partir das 15h, para apreciação e votação do projeto de lei, que especifica ainda que o Executivo ficaria autorizado a prorrogar os prazos de vencimentos do imposto lançados em 2018.

De acordo com os vereadores proponentes, o aumento desproporcional do IPTU causou grande preocupação no Legislativo, o que fez com que as devidas providências fossem tomadas rapidamente. “A alteração na legislação tributária no final de 2017 tem trazido inúmeros prejuízos aos contribuintes, que, de forma abrupta e sem nenhum tipo de limitação, se viram com grandes e graves aumentos, muito além do que a razoabilidade e o interesse público autorizam”, afirma Ayub. Segundo o presidente da Câmara, como o prefeito não se manifestou sobre o assunto, os vereador tomaram a iniciativa de encaminhar o projeto, a fim de permitir que as correções sejam feitas ainda este ano. “Sendo aprovado o projeto ainda passará pela sanção do prefeito. Permitir a remissão foi a forma que encontramos de corrigir aumentos altos ainda neste ano”, acrescenta Ayub.

Para Araújo, a referida alteração não respeitou uma série de princípios, e suas consequências trouxeram muitas distorções. “Foram desrespeitados vários princípios, como o da capacidade contributiva, o da isonomia, o da razoabilidade e o da proporcionalidade, isso sem falar do efeito concreto nas políticas públicas”, destaca o edil, acompanhado por Barbosa, que vê nesta nova lei a chance de corrigir um erro que impactou diretamente os erechinenses. “Desejamos retomar o equilíbrio, fazendo com que o aumento do imposto seja gradativo, como forma de fazer justiça ao sistema tributário municipal”, finaliza o vereador.

Segundo o que está previsto no projeto, não haverá um recálculo automático do imposto. Os contribuintes terão que procurar a Secretaria da Fazenda, solicitando a remissão. Para fazer jus a esse benefício terão de comprovar a necessidade financeira.

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