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Como atuam os órgãos de enfrentamento ao trabalho infantil em Erechim

Atualmente, doze famílias cujos filhos se encontravam em semáforos são atendidas pelo CREAS

Por: Ascom
Fotos: Divulgação
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Em Erechim, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) atende atualmente 12 famílias cujos filhos se encontravam em semáforos e em frente a mercados da cidade. Além do CREAS, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) também atua no enfrentamento ao trabalho precoce de crianças e adolescentes. Enquanto, no CRAS, o trabalho é realizado diretamente com as crianças e os adolescentes, no CREAS o esforço é no sentido de orientar os responsáveis quanto aos males do trabalho precoce, irregular e perigoso, refletindo com eles sobre a importância da escola e da aprendizagem.

Segundo a legislação, até os 14 anos de idade é proibido o trabalho, entre 14 e 16 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 18 anos, somente permissão parcial, sendo proibidas “as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas”.

Há ainda outros órgãos que atuam no combate ao trabalho infantil. A Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) e o Conselho Tutelar, realizam ações educativas nas ruas da cidade, com o objetivo de conscientizar a população a não consumir produtos vendidos por crianças e/ou adolescentes. muitas vezes, tal atitude financia atividades ilícitas patrocinadas por adultos que se utilizam da mão de obra infantil. Além dessas ações, ainda são realizadas palestras em escolas, capacitação de funcionários de entidades e de servidores públicos.

Fabiana Cavagni, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Erechim, observa que “o trabalho precoce traz inúmeros malefícios à infância, porém, há uma cultura que diz o contrário e isso acaba prejudicando o trabalho das entidades no sentido de proteger a crianças e adolescentes nessa condição”. As estatísticas indicam que no Brasil existem 2,7 milhões de crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil. A maioria permanece afastada da escola, o que traz imenso prejuízo à fase infantil, e os expõe aos riscos das ruas, como drogas, delitos, abusos sexuais e demais violências.

A população deve ficar atenta à problemática e colaborar para que as crianças tenham oportunidade futura de se tornem adultos capazes, com profissão, emprego e que possam cuidar de suas famílias. Em situação de desacordo, que apontem para trabalho infantil, basta entrar em contato com o Conselho Tutelar (3321 5093 / 99176-0626), ou no Disque 100 ou na Delegacia de Polícia.

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