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CPF na nota e período sem multas garantem descontos no IPVA 2020

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do imposto precisam pagar a primeira parcela até o dia 31 de janeiro

Por: Sefaz
Fotos: Divulgação / Sefaz
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No Rio Grande do Sul mais de 1,7 milhão de contribuintes têm direito ao desconto do Bom Motorista no IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o que representa 45,8% da frota tributável. Além desse desconto, são 552,6 mil cidadãos que têm redução no tributo com o desconto do Bom Cidadão.

O desconto do Bom Motorista decorre de um período sem infrações cometidas no trânsito, já o Bom Cidadão se dá pela participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ambos podem ser acumulados e são válidos para pagamento do IPVA antecipado ou conforme calendário de vencimento por placas.

O motorista que não acumulou multas por três anos consecutivos terá um desconto de 15%. Se o período sem multas foi de dois anos, o abono é de 10%. Um ano, 5%. Do total de veículos com benefícios (1.721.796), são 921.966 veículos que terão 15% de abatimento no valor do tributo. O desconto de 10% será aplicado para 305.375 veículos e a redução de 5% para 494.455 contribuintes.

O cidadão que solicita CPF nas notas fiscais obtém o desconto do Bom Cidadão. Neste ano serão 552.667 veículos com alguma dedução no valor do tributo. São 159.495 com desconto de 5% (juntaram 150 ou mais notas com CPF), 140.928 veículos com 3% (de 100 a 149 notas) e 252.244 com redução de 1% (51 a 99 notas).

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Pagamento antecipado ou parcelado

Proprietários de veículos podem ainda obter desconto de até 22,4% no pagamento antecipado do IPVA 2020. Para alcançar esse desconto máximo, o contribuinte precisa considerar a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão, além de uma redução de 3% no valor do tributo pela antecipação. O pagamento deve ser realizado até o dia 31 de janeiro.

O parcelamento do IPVA pode ser feito em três vezes. A primeira parcela também precisa ser paga até  31 de janeiro. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 31. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Consulta de valores e onde pagar

Os contribuintes podem consultar os dados relativos aos veículos, como valores a pagar, multas e pendências no site específico do imposto, ou no aplicativo para dispositivos móveis – IPVA RS –, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

O pagamento do IPVA 2020 pode ser realizado diretamente nos sistemas online ou presencialmente nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) e Agências Lotéricas da Caixa. Basta apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.

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Dúvidas

Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em Dívida Ativa), os pagamentos devem ser realizados direta e exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.

Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o DetranRS e CRVA’s.

Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta online do site da Receita Estadual.

A partir do IPVA 2020, a Receita Estadual e o DetranRS irão utilizar a mesma base de dados para cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do DetranRS, clicar na opção “Entre ou Cadastre-se” e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito
nos sites do IPVA e da Receita Estadual.

Serviço

Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar? No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).

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