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Determinação judicial suspende audiência pública sobre abastecimento de água e saneamento básico em Erechim

Pelo risco de contaminação coletiva no evento que aconteceria hoje, o judiciário decidiu pela sua suspensão

Por: Da Redação
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Na manhã desta sexta-feita, 26, através de nota a Prefeitura de Erechim anunciou que por determinação judicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim foi suspendida a audiência pública que trataria sobre os temas de prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento básico para o município nesta tarde as 13h30.

A decisão de suspensão foi fundamentada pelo magistrado Dr. Juliano Rossi, pelo risco de contaminação coletiva por Covid-19 no evento e que tal decisão não acarreta em prejuízos ao município, tendo em vista que os serviços em pauta já são prestados pela Corsan.

Confira a nota divulgada pelo município sobre a suspensão

SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES

NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 09/2016  –

CONCESSÃO DESTINADA À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

O Município de Erechim, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, COMUNICA que  AUDIÊNCIA PÚBLICA para a apresentação das alterações no edital de Concorrência Pública 09/2016, que tem como objetivo a Concessão destinada à prestação do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, fica SUSPENSA sine die, tendo em vista determinação judicial. Oportunamente será publicada a nova data para realização da Audiência Pública.

Erechim/RS, 25 de junho de 2020.

LUIZ FRANCISCO SCHMIDT

Prefeito Municipal

 

 

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