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Divulgado datas para o encerramento do exercício financeiro de 2020 para Erechim

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) divulgou o calendário de encerramento do exercício deste ano

Por: Da Redação
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Foi divulgado nesta quarta-feira, 14, a portaria nº 36 de 2020, publicada em 7 de outubro no Diário Oficial do Estado, onde estabelece as datas-limites a serem entregues o  referente ao encerramento do exercício financeiro de 2020.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) divulgou o calendário de encerramento do exercício deste ano, o calendário proposto se aplica à administração direta, às autarquias, às fundações, às empresas controladas e às prefeituras

A portaria deste ano contém 87 procedimentos, oito a mais do que no exercício anterior, com os respectivos prazos de conclusão,  “Nosso foco é utilizar ferramentas que sejam de fácil manuseio, acessíveis, ágeis e sempre no sentido de dar transparência às informações geradas no setor público” avaliou Liege Munhos de Campos chefe da Divisão de Informações Estratégicas (DIE/Cage).

São destaques os seguintes procedimentos:

  • Registro de empenho:
    data-limite 12 de janeiro de 2021
  • Fechamento dos sistemas de Finanças Públicas do Estado e Administração Financeira do Estado (FPE/APE) para lançamentos referentes ao ano de 2020:
    data-limite 19 de janeiro de 2021
  • Entrega da Prestação de Contas ao Governador, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS):
    data-limite 15 de abril de 2021

Cabe ressaltar que, em razão da pandemia, o órgão ou entidade que não realizar o inventário físico até a data prevista (30/11/2020) terá até essa mesma data para encaminhar justificativa. Nesse caso, o novo prazo estipulado a ser atendido é 26 de fevereiro de 2021.

Confira aqui a Portaria nº 36/2020.

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