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Empresa que participou de licitação do transporte urbano ingressa com mandado de segurança

Hodierna considera que empresa que ganhou a licitação não apresentou documentos válidos

Por: Da Redação
Fotos: Arquivo
Ônibus Erechim

A empresa Hodierna Transporte Urbano, de Concórdia-SC, ingressou com um mandado de segurança com relação à homologação do resultado da licitação da concessão do transporte público urbano em Erechim. A empresa argumenta que a vencedora, a Empresa de Transportes Gaurama, de Erechim, não apresentou documentação válida.

O argumento do mandado de segurança impetrado junto à 2ª Vara Cível de Erechim, é de que a empresa apontada como vencedora da licitação e que já assinou contrato com o Município, não apresentou a documentação exigida no edital, especificamente o balanço patrimonial e demonstrativo contábil. Conforme a empresa catarinense, o edital exige os documentos relativos ao último exercício social, enquanto a Gaurama apresentou os documentos relativos ao ano de 2016. Esse já havia sido o teor de um recurso administrativo, apresentado pela empresa antes durante o processo de análise da documentação das empresas participantes. Na ocasião, em suas contrarrazões, a Empresa Gaurama disse que como a abertura das propostas foi fixada para 2 de março, o balanço patrimonial de 2017 ainda não encontrava-se exigível, uma vez que a legislação prevê que se a habilitação ocorrer até quatro meses após o término do seu exercício social podem ser apresentadas as demonstrações financeiras do exercício imediatamente anterior. O recurso interposto pela Hodierna Transportes foi julgado improcedente no âmbito administrativo.

Conforme um dos diretores da Hodierna, Dagnor Roberto Schneider, por se sentir lesada no processo licitatório a empresa decidiu recorrer ao judiciário que ainda não julgou o mandado de segurança.

 

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