PUBLICIDADE

Cidade

Publicidade

Encerramento de convênios entre Prefeitura e órgãos estaduais pode afetar comunidade

Vereador de Erechim pede a revisão da medida por parte do Executivo

Por: Cristiane Rhoden
Fotos: Luiz Carlos Arpini
WhatsApp Image 2019-08-21 at 13.36.39

A notícia de que a Prefeitura de Erechim vai encerrar convênios de cedência de estagiários para Polícia Civil, Defensoria Pública e Poder Judiciário pode comprometer o atendimento a comunidade, já que até 20 de fevereiro de 2020 esses órgãos públicos estaduais devem perder 28 estagiários. O objetivo da medida do Executivo seria de economia.

Desde 2017 o convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul garantia sete estudantes de Direito para auxiliarem diretamente as delegacias. O convênio com o Poder Judiciário mantinha 14 estagiários no Fórum e outros sete na Defensoria Pública. Só que a partir de agora nenhuma contratação será renovada. O Executivo já notificou os órgão públicos, e a partir de 20 de fevereiro de 2020, quando encerram os prazos dos convênios mantidos atualmente, nenhum deles será renovado. A justificativa para a medida, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura é a redução orçamentária dos últimos anos, que tem obrigado os municípios a adotarem medidas preventivas, visando o equilíbrio entre receitas e despesas e cumprindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme a Assessoria de Imprensa a economia prevista com o fim de todos os convênios é de pouco mais de R$ 24 mil por mês.

“Outras formas de economizar”

Apesar da justificativa do Executivo para o rompimento dos convênios ser o corte de gastos, o vereador Claudemir de Araújo (PTB) encaminhou a Administração de Erechim um pedido de providências para que os contratos sejam renovados. Para o  legislador a posição do prefeito Luiz Francisco Schmidt é equivocada. “A gente sabe que o Governo do Estado não faz a parte dele, mas chegou um ponto que o Prefeito  decidiu que não vai mais arcar com o dever do Estado. Concordo com a prefeito, mas também concordo que essas pessoas prestam serviço para a Erechim e rompendo esses convênios o Governo do Estado não vai nem ficar sabendo. Quem vai ficar sabendo é a população que vai procurar o serviço e vai ver a morosidade, a demora no atendimento. Inclusive os estagiários das delegacias, por exemplo, todos são pessoas que estão na área, que fazem o curso de Direito. Não tendo esse pessoal, os profissionais que deveriam estar nas ruas fazendo diligência terão que fazer o trabalho burocrático que hoje é feito pelos estagiários. Sem contar que o valor não é uma exorbitância. Isso aí é um retrocesso. A gente não pode mudar o que está dando certo. Se a gente romper o prejudicado sempre é o povo. É por isso que e acho que ele tem que rever essa atitude, essa decisão. Quem vai perder é o povo de Erechim”, pondera Araújo.

 

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Publicidade