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Escola José Bonifácio faz obra de acessibilidade com recursos viabilizados pelo Judiciário

Projeto apresentado pela escola recebeu verbas provenientes de penas de prestação pecuniária

Por: Da Redação
Fotos: Ricardo Mecca
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Uma das maiores escolas públicas de Erechim, a Escola José Bonifácio, está melhorando sua acessibilidade com recursos oriundos de penas de prestação pecuniária, através do judiciário. A escola, através de convênio, encaminhou projeto que foi contemplado, e deverá concluir a obra até o início do ano letivo, que acontece no dia 5 de março.

As verbas são provenientes de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade. Conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça, cada juízo de execução de pena ou medida alternativa de prestação pecuniária ficou incumbido de abrir conta corrente em instituição financeira estadual ou federal exclusiva para o depósito das multas. A movimentação dessa conta só pode ocorrer mediante alvará assinado pelo juiz. A verba, quando não destinada à vítima ou a seus dependentes, deve ser, preferencialmente, repassada a entidade com finalidade social, previamente conveniada ao juízo responsável, ou aplicada em atividades relevantes para a segurança pública, a educação e a saúde.

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