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Escolas particulares de Educação Infantil querem cumprimento de contratos com Prefeitura de Erechim

Instituições tem recomendação do Tribunal de Contas para que Poder Público Municipal retome as atividades

Por: Cristiane Rhoden
Fotos: Ilustração Internet
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Representantes de escolas particulares de Educação Infantil de Erechim encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado uma representação solicitando a retomada dos contratos com a Prefeitura. O TCE teria recomendado o retorno imediato dos trabalhos. A falta de acordo entre Administração Municipal e as instituições de ensino estariam impedindo que cerca de 750 crianças recebessem atividades remotas de ensino.

As instituições particulares, que fornecem vagas para estudantes, tiveram as atividades suspensas em março deste ano, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. Conforme o representantes das escolas e advogado Diego Ferraz, essas creches são responsáveis por abrigar 30% dos estudantes da Educação Infantil de Erechim. “A gente ingressou com essa representação entendendo que é um ato administrativo ilegal. A partir do dia 03 de junho o Município comunicou o retorno das atividades de forma remota para as escolas municipais porém, alguns dias antes desse comunicado o Município suspendeu os contratos das escolas. Ao mesmo tempo autorizou o retorno das creches publicas e não permitiu que as creches particulares, que possuem as vagas publicas, retomasse os trabalhos.  É como se tivesse, de certa forma, uma discriminação com essas 750 crianças que estão assistidas pelas escolas particulares”, explica o advogado.

Após a representação junto ao TCE, o órgão recomendou a Prefeitura de Erechim a retomadas dos contratos, porém até o momento não houve acordo. “O município chamou as escolas e ofereceu uma proposta baseada nos seus custos. Os custos atribuídos entre o publico e o privado, são de proporções diferentes. Ficaria inviável a retomada porque o valor ficou menos da metade do valor contratado. As escolas fizeram uma contra-proposta, que não foi aceita pela Administração e na data desta terça-feira, 28, nós apresentamos então uma nova proposta baseada nos nossos custos, nas planilhas das escolas. Lembrando que a suspensão dos contratos por quatro meses com professores já se passou, não é mas permitido. E é justamente esses valores de pessoal que pesam mais. Não havendo um retorno, num prazo de 24 horas, a gente aguarda um posicionamento do TCE sobre o caso e não descarta uma eventual busca na esfera judicial e em termos de Ministério Público já que essa discriminação que está ocorrendo no momento pode incorrer, inclusive, em improbidade administrativa por parte do prefeito e dos administradores. Mas a gente acredita no bom senso da Administração e essa proposta está de acordo com a lei. Se a gente não conseguir retomar os contratos a grande maioria das escolas vai fechar as portas”, pondera Ferraz.

O que diz a Prefeitura

O Secretário Municipal de Educação, Juliano Rizzi, responde que em relação a recomendação do TCE “está em analise pois é uma recomendação e não uma determinação para tanto têm que haver um acordo entre as partes dentro de uma legalidade. Amanhã a tarde (quinta-feira) o Administrativo Municipal devera ter um parecer ou mais tardar inicio da semana que vem”.

 

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