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Força-tarefa interdita frigorífico

Empresa foi objeto de fiscalização das condições de saúde e segurança de seus trabalhadores; MT entregou termo de interdição e laudo técnico, enquanto MPT concedeu 30 dias corridos de prazo para empresa manifestar interesse em firmar ajuste de conduta

Por: Asscom MPT
Fotos: Divulgação
reunião da manhã 1

     A Marfrig Global Foods S. A., em Bagé, recebeu, nesta sexta-feira (19/10), termo de interdição imediata, acompanhado de laudo técnico (total de 68 páginas), devido à condição de risco grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A empresa também recebeu relatório de inspeção do MPT (112 páginas), mais prazo de 30 dias corridos para manifestar interesse em firmar termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo, bem como expor o que entender pertinente aos objetos nele constantes. O documento inclui, ainda, cálculo de multa pelo descumprimento de TAC anterior, firmado em 2016. A interdição, pelo Ministério do Trabalho (MT), e a proposição de TAC aditivo com multa, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), resultam da 51ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos gaúchos, realizada nesta semana na planta. A ação marcou o retorno do MT ao grupamento operacional. O objetivo da operação foi o de fiscalizar cumprimento de cláusulas do TAC anterior, quando a empresa se comprometeu a adequar saúde e segurança dos empregados. A nova inspeção, inclusive, apontou outras irregularidades.

O termo de interdição, seguido do laudo técnico do MT, informa que foram interditados diversas máquinas, setores e serviços, incluindo prensas, centrífugas, serras-fita, torno mecânico, lavadoras de roupas e betoneiras, mais os setores / salas de manutenção mecânica e elétrica, abate (trabalho nas plataformas com risco de queda para os trabalhadores), atordoamento, sangria (setor de abate) e de desossa; atividades de tirar o peito e a costela, de baixar a paleta, de virar caixa de retalhos e sobras, de enrolar carne no plástico, de primeiro e segundo transpasse no setor de abate, de retirar a gordura da tripa e de separar e puxar tripas no setor de triparia; mais movimentação dos animais da seringa para o box de atordoamento e manual de cargas no setores de abate, desossa, embalagem secundária,  carregamento, bucharia suja, graxaria e caldeira e abertura no piso no setor de abate; além dos serviços em instalações elétricas nos painéis do setor de bucharia limpa, de triparia, do setor reservatório central, no de abate e na sala do termógrafo.

O relatório de inspeção do MPT indicou as principais irregularidades detectadas, envolvendo currais, atordoamento, abate, sala de corte, desossa de costela (desossa B), desossa, miúdos, triparia limpa, resfriamento de miúdos, triparia, bucharia suja, abertura de cabeça e retirada de cérebro e olhos, embalagem secundária, embalagem secundária miúdos, embalagem secundária desossa B, lavagem de bacias, paletização, expedição, caixaria, sala de máquinas, caldeira, cozimento de chifres, lavanderia, graxaria, carregamento do couro, escadas e acessos da planta, assentos, fornecimento de água potável aos empregados, 8 câmaras frias, rodízios, sala de recreação, sala de pausas e sala de recuperação, concessão e gozo de pausas, instalações sanitárias, percepção de benefício condicionadas a faltas decorrentes de licenças médicas devidamente comprovadas por atestados médicos e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), além de subnotificação de acidente de trabalho e violação à estabilidade acidentária.

O município bageense está localizado na região da Campanha, Sudoeste do Rio Grande do Sul (RS), a 374 km da Capital, Porto Alegre. A planta, inaugurada em 1.938, já havia sido interditada, pelo MT, em maio de 2015, ao final de outra operação da força-tarefa, também devido à constatação de situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A empresa bageense funciona na rua Anselmo Garrastazú, 137, bairro Santa Tereza. Tem 890 empregados, que trabalham em turno único, de 8 horas e 48 minutos diárias, de segunda a sexta-feira. Abate, diariamente, 680 cabeças de gado.

Operação

A operação teve apoio técnico da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Bagé e Região. Os integrantes reuniram-se, na segunda-feira (15), às 19h, para ultimar detalhes da ação. Na terça-feira (16), às 8h, ao chegarem de surpresa na planta, foram recebidos pelo gerente administrativo, Armando Santos Azambuja dos Santos, pelo gerente industrial, Valdomiro César Marchini, e pelo coordenador de manutenção, Gabriel Montanari.

Até a manhã de quinta-feira (18), os participantes da operação dedicaram-se ao trabalho de campo, investigando e fiscalizando as irregularidades. Até às 10h50min de sexta-feira (19), o grupo dedicou-se a preparar seus relatórios e minuta da TAC. Entre 10h55min e 12h25min, foi realizada reunião, na própria fábrica, dos integrantes da operação da força-tarefa com executivos, SESMT e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa, para apresentação do relatório e inspeção do MPT e do termo de interdição / laudo técnico do MT. Depois, entre 13h55min e 14h45min, aconteceu audiência administrativa do MPT com dois advogados do frigorífico para proposição do TAC aditivo. A empresa solicitou prazo para resposta. Nova audiência administrativa ficou designada para 19 de novembro, às 13h30min, no MPT em Pelotas.

Parceiros

Participaram 16 agentes públicos, profissionais e representantes dos trabalhadores. Pelo MPT, duas procuradoras: a vice-coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo) e a responsável pelo TAC, Rubia Vanessa Canabarro (lotada em Pelotas), unidade administrativa com abrangência sobre Bagé, assessoradas pelo médico Mauro Soibelman (de Porto Alegre). Pelo MT, foram seis auditores-fiscais: Mauro Marques Müller (chefe de Planejamento da Seção de Segurança e Saúde – Segur, Porto Alegre), Bob Éverson Carvalho Machado (Bagé), Fernando Leite dos Santos e Márcio Rui Cantos (Pelotas), Rudinei Previatti da Silva e Vitor Roberto Feltrin (Santa Maria).

Pela Renast, foram duas pessoas: o engenheiro de segurança do Trabalho Marcelo de Andrade Batista (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – Cerest Estadual / Porto Alegre) e a fisioterapeuta Marisa Flores de Quadros (7ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRS, Bagé). Pelo CREA, foram três profissionais: a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul) e os agentes-fiscais Gustavo Marure Vaz (Pelotas) e Mário Paulino (Bagé). A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical dos trabalhadores, com o presidente do STIA, Luiz Carlos Coelho Cabral Jorge, e o representante sindical dentro da empresa, Marcos Barbosa Vivian.

A força-tarefa dos frigoríficos, iniciada em 2014, teve até o momento, com esta, 51 operações, sendo 40 novas e 11 reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. O calendário prevê novas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul.

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