Frente parlamentar defende a manutenção dos municípios ameaçados de extinção
Proposta que tramita no Senado Federal pode extinguir 231 municípios gaúchos e afetar a vida de aproximadamente 684 mil pessoas
O deputado Paparico Bacchi (PL) presidiu a primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar para Estudo dos Efeitos da PEC nº188/2019 Sobre os Municípios Gaúchos. O encontro ocorreu na última quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa e contou com a presença dos deputados Sérgio Peres (Republicanos) e Valdeci Oliveira (PT), além de representantes dos demais parlamentares que integram o grupo formado por 28 deputados estaduais das bancadas do PL, PTB, PSL, MDB, PSB, PP, PT, PDT, PSD, DEM e PSDB. Técnicos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Emater e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também participaram da reunião realizada na sala da Comissão de Assuntos Municipais.
Audiências no interior e coleta de dados
O plano de trabalho da frente parlamentar prevê a realização de audiências públicas e trabalho de pesquisa socioeconômica. A meta, segundo o presidente deputado Paparico Bacchi é debater o tema com prefeitos, vereadores, lideranças e moradores dos 231 municípios ameaçados de extinção e coletar dados para subsidiar a produção de um relatório com possíveis sugestões à proposta original e encaminhar o documento para o Congresso Nacional.
Sobre a PEC
A PEC nº188/2019 aguarda parecer do Senador Marcio Bittar (AC), nomeado relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última quinta-feira (13). O documento de caráter legislativo estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, ressalvadas as hipóteses que estabelece; permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal; propõe mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital, as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes ou a realização de receitas e despesas puder não comportar o cumprimento das metas fiscais do ente; e cria o Conselho Fiscal da República.
Sustentabilidade financeira
De acordo com o texto original os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023. O artigo 115 da PEC estabelece ainda que município que não comprovar sua sustentabilidade financeira até o prazo estabelecido deverá ser incorporado a algum município vizinho a partir de 1º de janeiro de 2025. Para efeitos da receita própria serão considerados apenas os tributos de competência municipal, previstos no artigo 156 da Constituição Federal: ISSQN, ITBI, IPTU, contribuições de melhoria, coleta de lixo e taxas de alvará ou licenciamento.
Trabalho propositivo
“O Rio Grande do Sul será o estado mais atingido pelos dos efeitos da PEC nº188/2019, caso está proposta tenha o texto original aprovado. Aproximadamente 684 mil pessoas sofrerão os impactos sociais e econômicos em 231 municípios espalhados em 25 regiões. Fui prefeito de São João da Urtiga por dois mandatos e posso afirmar que os critérios econômicos são injustos, pois inúmeros outros tributos, inclusive federais, são taxados nestas comunidades onde realmente está a força da produção, trabalho e da renda. Por outro lado, temos que refletir sobre os anseios de parte da sociedade, que está a favor da extinção dos pequenos municípios. Não podemos concordar com este pensamento e por isso iremos executar um trabalho propositivo, discutindo inclusive os modelos de gestão e a eficiência do serviço público”, pontua o deputado Paparico Bacchi
Deputados que compõem a Frente Parlamentar
Paparico Bacchi – Presidente
Airton Lima
Aloisio Classmann
Capitão Macedo
Carlos Búrigo
Dirceu Franciscon
Edson Brum
Elissandro Sabino
Elton Weber
Gaúcho da Geral
Gerson Burgmann
Gilberto Capoani
Issur Koch
Jeferson Fernandes
Juliana Brizola
Kelly Moraes
Luciana Genro
Luiz Fernando Mainardi
Luiz Marenco
Mateus Wesp
Pepe Vargas
Rodrigo Lorenzoni
Sérgio Peres
Sérgio Turra
Silvana Covatti
Sofia Cavedon
Tenente Coronel Zucco
Vilmar Lourenço
Municípios ameaçados de extinção no RS divididos por respectivas associações
AMAU
- Áurea
- Barra do Rio Azul
- Benjamin Constant do Sul
- Carlos Gomes
- Centenário
- Charrua
- Cruzaltense
- Entre Rios do Sul
- Erebango
- Erval Grande
- Faxinalzinho
- Floriano Peixoto
- Ipiranga do Sul
- Itatiba do Sul
- Jacutinga
- Marcelino Ramos
- Mariano Moro
- Paulo Bento
- Ponte Preta
- Quatro Irmãos
- São Valentim
- Severiano de Almeida
- Três Arroios
- Viadutos
AMZOP
- Barra Funda
- Boa Vista das Missões
- Caiçara
- Cerro Grande
- Cristal do Sul
- Dois Irmãos das Missões
- Engenho Velho
- Gramado dos Loureiros
- Jaboticaba
- Lajeado do Bugre
- Nova Boa Vista
- Novo Barreiro
- Novo Tiradentes
- Novo Xingu
- Pinhal
- Pinheirinho do Vale
- Rio dos Índios
- Sagrada Família
- São José das Missões
- São Pedro das Missões
- Taquaruçu do Sul
- Três Palmeiras
- Vicente Dutra
- Vista Alegre
AMUNOR
- Água Santa
- Capão Bonito do Sul
- Caseiros
- Ibiaçá
- Maximiliano de Almeida
- Paim Filho
- Santa Cecília do Sul
- Santo Expedito do Sul
- São João da Urtiga
- Tupanci do Sul
- Vila Lângaro
AMPLA
- Camargo
- Ciríaco
- Coxilha
- David Canabarro
- Gentil
- Mato Castelhano
- Muliterno
- Nova Alvorada
- Pontão 3.904
- Santo Antônio do Palma
- São Domingos do Sul
- Vanini
- Vila Maria
AMESNE
- Boa Vista do Sul
- Coronel Pilar
- Cotiporã
- Fagundes Varela
- Guabiju
- Montauri
- Monte Belo do Sul
- Nova Araçá
- Nova Pádua
- Nova Roma do Sul
- Pinto Bandeira
- Protásio Alves
- Santa Tereza
- São Jorge
- União da Serra
- Vila Flores
- Vista Alegre do Prata
AMAJA
- Almirante Tamandaré do Sul
- Boa Vista do Cadeado
- Boa Vista do Incra
- Colorado
- Coqueiros do Sul
- Fortaleza dos Valos
- Lagoa dos Três Cantos
- Quinze de Novembro
- Saldanha Marinho
- Santo Antônio do Planalto
- Victor Graeff
AMUCSER
- André da Rocha
- Campestre da Serra
- Esmeralda
- Jaquirana
- Monte Alegre dos Campos
- Muitos Capões
- Pinhal da Serra
- São José dos Ausentes
AMGSR
- Doutor Maurício Cardoso
- Doutor Ricardo
- Nova Candelária
- Novo Machado
- Porto Lucena
- Porto Mauá
- Porto Vera Cruz
- São José do Inhacorá
- Senador Salgado Filho
AMVAT
- Canudos do Vale
- Capitão
- Colinas
- Coqueiro Baixo
- Dois Lajeados
- Fazenda Vilanova
- Forquetinha
- Ilópolis
- Imigrante
- Marques de Souza
- Muçum
- Nova Bréscia
- Poço das Antas
- Pouso Novo
- Putinga
- Relvado
- São Valentim do Sul
- Sério
- Tabaí
- Travesseiro
- Vespasiano Corrêa
- Westfália
AMM
- Mato Queimado
- Sete de Setembro
- Ubiretama
- Pirapó
- Rolador
- Eugênio de Castro
- Dezesseis de Novembro
- Salvador das Missões
- Garruchos
- São Pedro do Butiá
- Vitória das Missões
- Caibaté
AMVARC
- Alto Feliz
- Harmonia
- Linha Nova
- Maratá
- Pareci Novo
- São José do Hortêncio
- São José do Sul
- São Pedro da Serra
- São Vendelino
- Tupandi
AMVARP
- Herveiras
- Mato Leitão
- Vale Verde
AMCENTRO
- Capão do Cipó
- Dilermando de Aguiar
- Dona Francisca
- Ivorá
- Jari
- Mata
- Pinhal Grande
- Quevedos
- São João do Polêsine
- São Martinho da Serra
- Silveira Martins
- Toropi
- Unistalda
- Vila Nova do Sul
AMUCELEIRO
- Barra do Guarita
- Bom Progresso
- Braga
- Campo Novo
- Chiapetta
- Derrubadas
- Esperança do Sul
- Humaitá
- Inhacorá
- Miraguaí
- São Valério do Sul
- Sede Nova
- Vista Gaúcha
AMASBI
- Alto Alegre
- Campos Borges
- Ernestina
- Gramado Xavier
- Ibirapuitã
- Itapuca
- Mormaço
- Nicolau Vergueiro
- São José do Herval
- Tio Hugo
AZONASUL
- Arroio do Padre
- Pedras Altas
- Turuçu
AMLINORTE
- Capivari do Sul
- Dom Pedro de Alcântara
- Itati
- Mampituba
- Morrinhos do Sul
- Três Forquilhas
AMFRO
- Barra do Quaraí
- Itacurubi
- Maçambará
- Santa Margarida do Sul
AMCSERRA
- Cerro Branco
- Estrela Velha
- Ibarama
- Jacuizinho
- Lagoa Bonita do Sul
- Novo Cabrais
- Tunas
AMUPLAM
- Bozano
- Coronel Barros
- Nova Ramada
- Pejuçara
AMVRS
Presidente Lucena
AMGRS
Alegria
ACOSTADOCE
Arambaré
Mariana Pimentel
AMPARA
Riozinho
ASSUDOESTE
Aceguá