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Frente parlamentar defende a manutenção dos municípios ameaçados de extinção

O deputado Paparico Bacchi (PL) presidiu a primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar para Estudo dos Efeitos da PEC nº188/2019 Sobre os Municípios Gaúchos. O encontro ocorreu na última quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa e contou com a presença dos deputados Sérgio Peres (Republicanos) e Valdeci Oliveira (PT), além de representantes dos demais parlamentares que integram o grupo formado por 28 deputados estaduais das bancadas do PL, PTB, PSL, MDB, PSB, PP, PT, PDT, PSD, DEM e PSDB. Técnicos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Emater e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também participaram da reunião realizada na sala da Comissão de Assuntos Municipais.

 Audiências no interior e coleta de dados

O plano de trabalho da frente parlamentar prevê a realização de audiências públicas e trabalho de pesquisa socioeconômica. A meta, segundo o presidente deputado Paparico Bacchi é debater o tema com prefeitos, vereadores, lideranças e moradores dos 231 municípios ameaçados de extinção e coletar dados para subsidiar a produção de um relatório com possíveis sugestões à proposta original e encaminhar o documento para o Congresso Nacional.

Sobre a PEC

A PEC nº188/2019 aguarda parecer do Senador Marcio Bittar (AC), nomeado relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última quinta-feira (13). O documento de caráter legislativo estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, ressalvadas as hipóteses que estabelece; permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal; propõe mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital, as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes ou a realização de receitas e despesas puder não comportar o cumprimento das metas fiscais do ente; e cria o Conselho Fiscal da República.

Sustentabilidade financeira

De acordo com o texto original os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023. O artigo 115 da PEC estabelece ainda que município que não comprovar sua sustentabilidade financeira até o prazo estabelecido deverá ser incorporado a algum município vizinho a partir de 1º de janeiro de 2025. Para efeitos da receita própria serão considerados apenas os tributos de competência municipal, previstos no artigo 156 da Constituição Federal: ISSQN, ITBI, IPTU, contribuições de melhoria, coleta de lixo e taxas de alvará ou licenciamento.

Trabalho propositivo

“O Rio Grande do Sul será o estado mais atingido pelos dos efeitos da PEC nº188/2019, caso está proposta tenha o texto original aprovado. Aproximadamente 684 mil pessoas sofrerão os impactos sociais e econômicos em 231 municípios espalhados em 25 regiões. Fui prefeito de São João da Urtiga por dois mandatos e posso afirmar que os critérios econômicos são injustos, pois inúmeros outros tributos, inclusive federais, são taxados nestas comunidades onde realmente está a força da produção, trabalho e da renda. Por outro lado, temos que refletir sobre os anseios de parte da sociedade, que está a favor da extinção dos pequenos municípios. Não podemos concordar com este pensamento e por isso iremos executar um trabalho propositivo, discutindo inclusive os modelos de gestão e a eficiência do serviço público”, pontua o deputado Paparico Bacchi

Deputados que compõem a Frente Parlamentar

 

Paparico Bacchi – Presidente

Airton Lima

Aloisio Classmann

Capitão Macedo

Carlos Búrigo

Dirceu Franciscon

Edson Brum

Elissandro Sabino

Elton Weber

Gaúcho da Geral

Gerson Burgmann

Gilberto Capoani

Issur Koch

Jeferson Fernandes

Juliana Brizola

Kelly Moraes

Luciana Genro

Luiz Fernando Mainardi

Luiz Marenco

Mateus Wesp

Pepe Vargas

Rodrigo Lorenzoni

Sérgio Peres

Sérgio Turra

Silvana Covatti

Sofia Cavedon

Tenente Coronel Zucco

Vilmar Lourenço

Municípios ameaçados de extinção no RS divididos por respectivas associações

AMAU

  1. Áurea
  2. Barra do Rio Azul
  3. Benjamin Constant do Sul
  4. Carlos Gomes
  5. Centenário
  6. Charrua
  7. Cruzaltense
  8. Entre Rios do Sul
  9. Erebango
  10. Erval Grande
  11. Faxinalzinho
  12. Floriano Peixoto
  13. Ipiranga do Sul
  14. Itatiba do Sul
  15. Jacutinga
  16. Marcelino Ramos
  17. Mariano Moro
  18. Paulo Bento
  19. Ponte Preta
  20. Quatro Irmãos
  21. São Valentim
  22. Severiano de Almeida
  23. Três Arroios
  24. Viadutos            

AMZOP

  1. Barra Funda
  2. Boa Vista das Missões
  3. Caiçara
  4. Cerro Grande
  5. Cristal do Sul
  6. Dois Irmãos das Missões
  7. Engenho Velho
  8. Gramado dos Loureiros
  9. Jaboticaba
  10. Lajeado do Bugre
  11. Nova Boa Vista
  12. Novo Barreiro
  13. Novo Tiradentes
  14. Novo Xingu
  15. Pinhal
  16. Pinheirinho do Vale
  17. Rio dos Índios
  18. Sagrada Família
  19. São José das Missões
  20. São Pedro das Missões
  21. Taquaruçu do Sul
  22. Três Palmeiras
  23. Vicente Dutra
  24. Vista Alegre

AMUNOR

  1. Água Santa
  2. Capão Bonito do Sul
  3. Caseiros
  4. Ibiaçá
  5. Maximiliano de Almeida
  6. Paim Filho
  7. Santa Cecília do Sul
  8. Santo Expedito do Sul
  9. São João da Urtiga
  10. Tupanci do Sul
  11. Vila Lângaro

AMPLA

  1. Camargo
  2. Ciríaco
  3. Coxilha
  4. David Canabarro
  5. Gentil
  6. Mato Castelhano
  7. Muliterno
  8. Nova Alvorada
  9. Pontão 3.904
  10. Santo Antônio do Palma
  11. São Domingos do Sul
  12. Vanini
  13. Vila Maria

AMESNE

  1. Boa Vista do Sul
  2. Coronel Pilar
  3. Cotiporã
  4. Fagundes Varela
  5. Guabiju
  6. Montauri
  7. Monte Belo do Sul
  8. Nova Araçá
  9. Nova Pádua
  10. Nova Roma do Sul
  11. Pinto Bandeira
  12. Protásio Alves
  13. Santa Tereza
  14. São Jorge
  15. União da Serra
  16. Vila Flores
  17. Vista Alegre do Prata

AMAJA

  1. Almirante Tamandaré do Sul
  2. Boa Vista do Cadeado
  3. Boa Vista do Incra
  4. Colorado
  5. Coqueiros do Sul
  6. Fortaleza dos Valos
  7. Lagoa dos Três Cantos
  8. Quinze de Novembro
  9. Saldanha Marinho
  10. Santo Antônio do Planalto
  11. Victor Graeff

AMUCSER

  1. André da Rocha
  2. Campestre da Serra
  3. Esmeralda
  4. Jaquirana
  5. Monte Alegre dos Campos
  6. Muitos Capões
  7. Pinhal da Serra
  8. São José dos Ausentes

AMGSR

  1. Doutor Maurício Cardoso
  2. Doutor Ricardo
  3. Nova Candelária
  4. Novo Machado
  5. Porto Lucena
  6. Porto Mauá
  7. Porto Vera Cruz
  8. São José do Inhacorá
  9. Senador Salgado Filho

AMVAT

  1. Canudos do Vale
  2. Capitão
  3. Colinas
  4. Coqueiro Baixo
  5. Dois Lajeados
  6. Fazenda Vilanova
  7. Forquetinha
  8. Ilópolis
  9. Imigrante
  10. Marques de Souza
  11. Muçum
  12. Nova Bréscia
  13. Poço das Antas
  14. Pouso Novo
  15. Putinga
  16. Relvado
  17. São Valentim do Sul
  18. Sério
  19. Tabaí
  20. Travesseiro
  21. Vespasiano Corrêa
  22. Westfália

AMM

  1. Mato Queimado
  2. Sete de Setembro
  3. Ubiretama
  4. Pirapó
  5. Rolador
  6. Eugênio de Castro
  7. Dezesseis de Novembro
  8. Salvador das Missões
  9. Garruchos
  10. São Pedro do Butiá
  11. Vitória das Missões
  12. Caibaté

AMVARC

  1. Alto Feliz
  2. Harmonia
  3. Linha Nova
  4. Maratá
  5. Pareci Novo
  6. São José do Hortêncio
  7. São José do Sul
  8. São Pedro da Serra
  9. São Vendelino
  10. Tupandi

AMVARP

  1. Herveiras
  2. Mato Leitão
  3. Vale Verde        

AMCENTRO

  1. Capão do Cipó
  2. Dilermando de Aguiar
  3. Dona Francisca
  4. Ivorá
  5. Jari
  6. Mata
  7. Pinhal Grande
  8. Quevedos
  9. São João do Polêsine
  10. São Martinho da Serra
  11. Silveira Martins
  12. Toropi
  13. Unistalda
  14. Vila Nova do Sul

AMUCELEIRO

  1. Barra do Guarita
  2. Bom Progresso
  3. Braga
  4. Campo Novo
  5. Chiapetta
  6. Derrubadas
  7. Esperança do Sul
  8. Humaitá
  9. Inhacorá
  10. Miraguaí
  11. São Valério do Sul
  12. Sede Nova
  13. Vista Gaúcha

AMASBI

  1. Alto Alegre
  2. Campos Borges
  3. Ernestina
  4. Gramado Xavier
  5. Ibirapuitã
  6. Itapuca
  7. Mormaço
  8. Nicolau Vergueiro
  9. São José do Herval
  10. Tio Hugo

AZONASUL

  1. Arroio do Padre
  2. Pedras Altas
  3. Turuçu

AMLINORTE

  1. Capivari do Sul
  2. Dom Pedro de Alcântara
  3. Itati
  4. Mampituba
  5. Morrinhos do Sul
  6. Três Forquilhas

AMFRO

  1. Barra do Quaraí
  2. Itacurubi
  3. Maçambará
  4. Santa Margarida do Sul

AMCSERRA

  1. Cerro Branco
  2. Estrela Velha
  3. Ibarama
  4. Jacuizinho
  5. Lagoa Bonita do Sul
  6. Novo Cabrais
  7. Tunas

AMUPLAM

  1. Bozano
  2. Coronel Barros
  3. Nova Ramada
  4. Pejuçara

AMVRS

Presidente Lucena

AMGRS

Alegria

ACOSTADOCE

Arambaré

Mariana Pimentel

AMPARA

Riozinho

ASSUDOESTE

Aceguá