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Justiça Federal determina bloqueio de bens de associação responsável por construir casas para indígenas

Entidade não teria concluído 82 casas. Valor necessário para conclusão das obras, e quantia já liberada e sem destinação comprovada, somam R$ 892 mil

Por: Assecom Justiça Federal
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A 1ª Vara Federal de Erechim determinou o bloqueio dos bens da Associação Amigo do Índio. A medida foi autorizada em razão da execução parcial das obras destinadas à construção de moradias populares na Terra Indígena Votouro, no município de Benjamin Constant do Sul. A decisão em caráter liminar foi proferida ontem (2/10) pelo juiz federal substituto Joel Luis Borsuk.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, narrou que a associação, na condição de entidade organizadora, recebeu recursos da Caixa Econômica Federal para mediar a construção de 82 unidades habitacionais na comunidade indígena do norte gaúcho. No entanto, apesar de ter recebido a maior parte dos valores, não concluiu as obras conforme o previsto.

O MPF solicitou o bloqueio de bens da associação até o limite de R$ 892 mil. O montante corresponde aos valores necessários para a conclusão das obras conforme entregue pela entidade, acrescido da quantia liberada que não teve sua destinação comprovada. A associação não se manifestou no processo.

Após avaliar o processo, Borsuk decidiu conceder a tutela por entender que ficou devidamente comprovada a probabilidade de direito nas alegações do MPF. Segundo o magistrado, houve “robusta produção de prova documental a demonstrar a inexecução parcial das obras das 82 unidades habitacionais previstas”.

De acordo com o juiz, a medida deve ser imposta em função “da possibilidade do réu, durante a instrução do processo, desfazer-se de seu patrimônio, comprometendo o efetivo ressarcimento dos prejuízos causados ao erário”. Ele determinou ainda que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes a ser realizada em novembro. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

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