Após o encerramento do calendário anual do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), a Secretaria da Fazenda publicou os dados de arrecadação e inadimplência até 30 de abril. No site da Receita Estadual, podem ser encontrados os valores sobre a situação do IPVA em cada município gaúcho, além do total geral de arrecadação para o Estado e índices de inadimplência por região. Em Erechim, dos 43.753 veículos que pagam o imposto, 34.505 quitaram dentro do prazo. Outros 9.244 veículos ainda não pagaram, o que representa 21,13% do total.

A arrecadação com IPVA em Erechim é de R$ 35.531.064,04. Desse total foram pagos até 30 de abril R$ 29.756.475,32, restando inadimplentes R$ 5.799.759,62. O que representa 16,32%.

Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de forma automática às prefeituras conforme o município de emplacamento. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, é comum que logo após o encerramento do prazo do calendário de pagamento a inadimplência seja maior, índice que acaba sendo reduzido tão logo se iniciam as ações de recuperação da receita.

Inscrição na dívida ativa

Neste mês de maio são intensificadas as blitze do IPVA em parceria com a Brigada Militar e municípios. Os contribuintes ainda podem quitar o IPVA, porém multa diária de 0,334%, até o limite de 20%.

Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.