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Mais de 300 crianças aguardam vaga na Educação Infantil em Erechim

Legislação que determina ao Município divulgar a lista de espera nas escolas não é cumprida

Por: Cristiane Rhoden
Fotos: Luiz Carlos Arpini

Pelo menos 360 crianças ainda esperam por uma vaga na Educação Infantil em uma das escolas municipais de Erechim. Os menores foram inscritos entre os meses de setembro e outubro de 2018, mas até agora não foram chamados.

A falta de vagas na Educação Infantil é uma realidade antiga no município. Essa carência foi assunto da última sessão do legislativo, na segunda-feira, 18. Os vereadores Rafael Ayub e Alderi Oldra, que também é o atual presidente da Câmara, solicitaram medidas por parte da secretaria de Educação para atender a demanda bem como o cumprimento da Lei Municipal 202/2017 que determina a divulgação da Lista de Espera para vagas em escolas municipais nas próprias instituições de ensino e no site oficial da Prefeitura de Erechim.

Rafael Ayub, autor da Lei, revela que a normativa foi aprovada e promulgada pelos legisladores em outubro de 2017, mas até agora não foi cumprida. “A Lei a gente aprovou em 2017 e teve certa tolerância de não ser publicada para a secretaria poder se organizar. Agora em 2018 a gente entende que a não publicação dessa lista de espera só gera mais dúvida e mais incertezas em relação as vagas. Os vereadores continuam recebendo muitas reclamação de várias pessoas que se inscreveram e não receberam as vagas. E a divulgação da lista de espera seria até uma forma de transparência. Porque não estaria lá o nome da pessoa, mas as iniciais ou uma data de nascimento para você saber se o seu numero de inscrição é aquele. Apesar da promessa do Executivo e da secretaria de Educação de que não haveria falta de vagas, as reclamações que tem chegado nos gabinetes não dão conta disso. A gente espera que isso se resolva o quanto antes”, pondera.

A Lei prevê que as informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente, data da solicitação da vaga, número de protocolo ou matrícula e unidade pretendida. As informações são de responsabilidade do Poder Executivo que deverá atualizar a lista de espera por vaga sempre que houver alguma alteração.

O que diz a Secretaria Municipal de Educação

Nós procuramos a Prefeitura para falar sobre o assunto. Em nota a Assessoria de Imprensa informou que em razão da extensa agenda da secretaria de Educação no dia de hoje não foi possível fazer contato com a secretária ou a adjunta.

 

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