Mais de 300 crianças aguardam vaga na Educação Infantil em Erechim
Legislação que determina ao Município divulgar a lista de espera nas escolas não é cumprida
Pelo menos 360 crianças ainda esperam por uma vaga na Educação Infantil em uma das escolas municipais de Erechim. Os menores foram inscritos entre os meses de setembro e outubro de 2018, mas até agora não foram chamados.
A falta de vagas na Educação Infantil é uma realidade antiga no município. Essa carência foi assunto da última sessão do legislativo, na segunda-feira, 18. Os vereadores Rafael Ayub e Alderi Oldra, que também é o atual presidente da Câmara, solicitaram medidas por parte da secretaria de Educação para atender a demanda bem como o cumprimento da Lei Municipal 202/2017 que determina a divulgação da Lista de Espera para vagas em escolas municipais nas próprias instituições de ensino e no site oficial da Prefeitura de Erechim.
Rafael Ayub, autor da Lei, revela que a normativa foi aprovada e promulgada pelos legisladores em outubro de 2017, mas até agora não foi cumprida. “A Lei a gente aprovou em 2017 e teve certa tolerância de não ser publicada para a secretaria poder se organizar. Agora em 2018 a gente entende que a não publicação dessa lista de espera só gera mais dúvida e mais incertezas em relação as vagas. Os vereadores continuam recebendo muitas reclamação de várias pessoas que se inscreveram e não receberam as vagas. E a divulgação da lista de espera seria até uma forma de transparência. Porque não estaria lá o nome da pessoa, mas as iniciais ou uma data de nascimento para você saber se o seu numero de inscrição é aquele. Apesar da promessa do Executivo e da secretaria de Educação de que não haveria falta de vagas, as reclamações que tem chegado nos gabinetes não dão conta disso. A gente espera que isso se resolva o quanto antes”, pondera.
A Lei prevê que as informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente, data da solicitação da vaga, número de protocolo ou matrícula e unidade pretendida. As informações são de responsabilidade do Poder Executivo que deverá atualizar a lista de espera por vaga sempre que houver alguma alteração.
O que diz a Secretaria Municipal de Educação
Nós procuramos a Prefeitura para falar sobre o assunto. Em nota a Assessoria de Imprensa informou que em razão da extensa agenda da secretaria de Educação no dia de hoje não foi possível fazer contato com a secretária ou a adjunta.