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Marcelino Ramos: Prefeito, engenheiro e empresas têm bens bloqueados pela justiça

Indisponibilidade foi decretada até conclusão de processo em que teriam havido irregularidades em construção de escola

Por: Da Redação
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Como resultado do trabalho realizado com a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal em Erechim ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Marcelino Ramos, Paulo Tapia, o atual prefeito, Juliano Zuanazzi, o engenheiro do Município, as empresas que participaram da obra, além das pessoas físicas responsáveis por essas empresas, em razão de irregularidades identificadas na construção de uma escola de Educação Infantil no Município, custeada por recursos públicos federais liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações realizadas pelo MPF e pela CGU identificaram uma série de irregularidades na constituição das empresas contratadas, nas licitações realizadas e, principalmente, na execução dos contratos. De acordo com o MPF, os agentes públicos foram demandados porque não honraram minimamente com as obrigações de zelar pelo bom e adequado emprego dos recursos públicos recebidos, contribuindo, dessa forma, para o enriquecimento ilícito de terceiros, para prejuízos aos cofres públicos e, sobretudo, à comunidade local, que se viu alijada, por longos seis anos, de acessar melhores condições de ensino. Além da fiscalização deficiente das obras, o que teria facilitado as paralisações sucessivas e a apropriação de recursos pelas empresas, o Município não teria tomado nenhuma providência no sentido de responsabilizar as empreiteiras pelos prejuízos causados, circunstância essa que segundo o MPF agravou a responsabilidade dos agentes públicos.

O pedido liminar deferido pela Justiça Federal em Erechim decretou a indisponibilidade dos bens dos réus até a conclusão do processo, a fim de assegurar a reparação dos danos causados e o pagamento das sanções respectivas.

A reportagem do Atmosfera tentou durante a tarde de hoje contato com o prefeito de Marcelino Ramos, Juliano Zuanazzi, sem sucesso.

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