divdiv
PUBLICIDADE

Região

Publicidade

Ministério Público do Trabalho reverte multa para hospital de Nonoai

valor decorre de multa paga por um restaurante do município que teria descumprido um termo de ajuste de conduta sobre jornada de trabalho.

Por: Da Redação/Ascom
Fotos: Arquivo ATM
MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo destinará R$ 60 mil à Associação Comunitária e Beneficente de Nonoai, para a compra de material cirúrgico. O valor decorre de multa paga por um restaurante do município que teria descumprido um  termo de ajuste de conduta (TAC) sobre jornada de trabalho.

A destinação dos valores foi formalizada em novo TAC, firmado em audiência nesta segunda-feira (3/8). O restaurante se comprometeu, sob pena de multa, a respeitar a legislação sobre descanso semanal remunerado e sobre condições de higiene e limpeza de moradias fornecidas aos empregados.

A multa é de R$ 5 mil por obrigação descumprida e de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, também reversíveis a entidades beneficentes que atendam à comunidade da região. O TAC foi firmado pela procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz. O TAC anterior foi firmado pelo grupo Madero com o MPT em Ponta Grossa (PR).

O hospital faz parte de cadastro do MPT em Passo Fundo, aberto permanentemente a órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos interessados em receber bens e valores obtidos pelo órgão em sua atuação. Indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimento da legislação trabalhista são assim revertidos à comunidade diretamente atingida pelas irregularidades, com especial atenção para o Sistema Único de Saúde. Elas devem prestar contas da aplicação do valor ao MPT.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Publicidade