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Ministério Público Federal cobra explicações sobre UPA 24H em Erechim

MPF quer saber porque do não cumprimento de ajustamento e também sobre devolução de valores

Por: Da Redação/Asscom MPE
upa erechim

Ministério Público Federal (MPF) cobra explicações do Prefeito de Erechim sobre a opção de desabilitar a Unidade de Pronto Atendimento de 24h e devolver para a União R$ 2 milhões, que deveriam ser investidos na saúde.

“O Município de Erechim, a despeito de inúmeras tratativas com o fim de fixar o atendimento de 24h na UPA da cidade, optou por devolver as verbas recebidas pela União para construção da edificação que abriga a unidade”, destacou em nota o MPF.

Termo de ajustamento de conduta previamente firmado entre o Município, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual previa o início de atendimento integral como UPA 24 horas a partir de 01/06/2017. Todavia, a administração municipal optou por se desabilitar do programa de repasse de verbas do Ministério da Saúde e devolver os R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), anteriormente repassados pela União para construção da unidade, dispensando futuros repasses mensais da União e do Estado e mantendo o horário de atendimento em somente 12 horas diárias”, amplia a nota. 

“Salienta-se que tal medida, além de frustrar a justa expectativa popular de contar com a estrutura de uma Unidade de Pronto Atendimento a qualquer hora do dia, mostra-se demasiadamente onerosa aos cofres municipais, na medida em que os valores anteriormente percebidos devem ser integralmente restituídos à União, além de corrigidos monetariamente”, segue a nota do MPF. 

“Por fim, abrindo mão da percepção de verbas federais e estaduais para manutenção da Unidade, o Executivo Municipal acaba por sobrecarregar ainda mais o já abarrotado sistema de pronto atendimento realizado pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha, responsável pelo atendimento de três Coordenadorias Regionais de Saúde através do SUS e possuidor de apenas 200 leitos. O Ministério Público Federal expediu ofício, cobrando explicações e esclarecimentos”, encerra a nota do MPF.

O que diz a Prefeitura

Também em nota, a prefeitura de Erechim destacou que “o município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai aguardar o recebimento do ofício e prestar os esclarecimentos necessários solicitados pelo Ministério Público Federal”.

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