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Moradora pode ser multada por alimentar e construir abrigos para animais abandonados em Erechim

ONG denuncia notificação feita pela Vigilância Sanitária do município

Por: Cristiane Rhoden
Fotos: Divulgação SOS Animais
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Uma notificação expedida na última semana pela Vigilância Sanitária de Erechim causou revolta entre os integrantes da Organização Não Governamental SOS Animais Erechim. Há dez anos uma senhora, com a ajuda de vizinhos e amigos,  alimenta gatos de rua na Avenida Salgado Filho, no centro da cidade. Além da comida, o grupo construiu casinhas para os animais que são ariscos. Só que agora os abrigos terão que ser retirados sob pena de multa.

Conforme a ONG diariamente os animais são alimentados e recebem água. “Só que os gatos são ariscos, não aceitam contato. O pessoal tinha a intensão de fazer a castração dos animais, mas não conseguem se aproximar. Então dão comida a eles. O grupo construiu casinhas num terreno baldio para eles se protegerem do frio e chuva. Foi a maneira que essas pessoas encontraram de cuidar desses gatos abandonados. E pra nossa surpresa a senhora, que é quem mobiliza os amigos, foi notificada pela Vigilância Sanitária do município. A orientação é de que num prazo de 15 dias, ela remova as instalações dos gatos do local, pois estariam gerando incômodo a moradores das proximidades”, informou a direção da SOS Animais.

A ONG reclama que costuma fazer denúncias de maus tratos a Prefeitura e nada é feito. “Nos questionamos, quantas denúncias, já realizamos, em vários órgãos desta cidade, inclusive, Vigilância Sanitária, e absolutamente nada foi feito. É importante destacar que os animais comunitários são protegidos pela Lei Estadual  N.º 15.254/2019: Art. 1º O animal comunitário, assim considerado aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido, poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor. Além disso, o Poder Público é responsável por animais abandonados. Porque a Vigilância não resgata esses gatos e encaminha para castração na URA e posterior adoção responsável? Pelo contrário, notificam uma pessoa de bem que está tentando fazer alguma coisa por esses animais. Queremos respostas”, destaca o grupo voluntário.

O que diz a Prefeitura

A Redação do Atmosfera Online enviou, via e-mail, um pedido de informações a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, mas até a publicação desta matéria não houve resposta por parte do órgão público municipal.

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