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Política

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MP denuncia cineasta, ex-funcionário e secretários municipais de Erechim por improbidade administrativa

Ações civil e criminal referem-se à compra de acervo relacionado aos 100 Anos de Erechim

Por: Cristianer Rhoden
Fotos: Luiz Carlos Arpini
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O Ministério Público ingressou na justiça com uma ação civil pública denunciando a aquisição, por parte da Prefeitura, de um acervo contendo documentário e exposição fotográfica sobre os 100 anos de Erechim. O cineasta Osnei de Lima, o Jornal Brasileiro da Indústria e Comércio Ltda, o ex-servidor público, Gleisson de Assis, a secretária municipal de Educação, Vanir Clara Bernardi Bombardeli, o procurador jurídico Luiz Carlos Coffy e o próprio município, são acusados pela prática de improbidade administrativa na compra do material. A negociação foi por inexigibilidade de licitação.

O acervo foi adquirido pela Prefeitura de Erechim em 2017 por R$ 66 mil. De acordo com a ação a compra teria sido feita por inexigibilidade, ou seja, por dispensa de licitação sob a alegação de que o material seria inédito e produzido por profissional diferenciado na arte cinematográfica. A compra teria sido chancelada pelo procurador geral do município, Luiz Coffy, pela secretária municipal de Educação, que na época também respondia pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Vanir Bombardelli e pelo diretor de Cultura e Turismo da época, Gleison de Assis. Porém, essa aquisição foi denunciada ao Ministério Público pelo Observatório Social de Erechim e teve apontamento do Tribunal de Conta do Estado.

A promotora Karina Albuquerque Denicol declara que o procedimento é contrário ao que determina a Lei de Licitações. “Se verificou nessa ação que houve um prejuízo grande ao erário que foi no valor de R$ 66 mil porque exatamente se fez uma inexigibilidade de licitação argumentando que haveria uma inviabilidade de competição, mas dentro do nosso expediente se apurou que não, que haveria possibilidade e competição tanto que existem várias empresas na cidade que estariam aptas a realizar o mesmo trabalho”, explica.

A ação revela ainda que em 2016 o mesmo acervo, contendo 100 entrevistas para resgate histórico, havia sido oferecido pela metade do valor. O pedido, na época foi negado. Situação que para o MP evidencia má-fé das pessoas citadas no processo. “Essa má-fé fica bem evidente principalmente porque um projeto muito análogo ao que foi comprado pela Prefeitura em 2017, foi oferecido em 2016 por um valor bem menor, R$ 35 mil, e não foi aceito. Então nós vemos uma diferença de R$ 31 mil. E isso em ônus para os cofres públicos que tiveram que desembolsar esse dinheiro para fazer esse pagamento. A análise feita pelo Observatório Social mostra que o mesmo material poderia ser adquirido por um valor muito abaixo do praticado pelo Osnei de Lima. Tanto nós vemos o prejuízo e a má-fé que nos podemos observar que vários outros veículos de comunicação fizeram os 100 Anos de Erechim, o que demonstra que não havia uma inviabilidade de competição porque vários locais poderiam ter realizado esse mesmo trabalho”, esclarece a promotora.

Sanção aos envolvidos

A promotora Karina Denicol espera agora condenação dos envolvidos. “O objetivo dessa ação é a devolução desse dinheiro para a Prefeitura porque existe uma ilegalidade já que foi adquirido o material por inexigibilidade, quando deveria ter ocorrido uma licitação. Também deve haver um sancionamento para esses servidores que estiveram envolvidos na aquisição desse projeto e para a pessoa contratada, que foi o Osnei de Lima e a sua empresa, que haja uma inviabilidade de contratação com o município durante um certo período”, declara.

Além da ação civil o MP também ajuizou ação criminal já que a Lei 8.666 de Licitações prevê crime por fraude em licitação. Entre as penas previstas estão à perda do cargo público e até prisão.

Contraponto

Através de nota a Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que “A Prefeitura adquiriu em 2017 Acervo Histórico-cine-fotográfico do cineasta Osnei de Lima, para o Centenário da cidade. O MP ingressou com ação civil pública contra o Procurador e contra a secretária de educação, pedindo o afastamento da secretária, pedido este indeferido. A investigação é inerente as atividades do MP e o ato de denunciar também. A apuração dos fatos e seu julgamento é prerrogativa da Justiça. Ao final a verdade deverá ser apurada e é o que à todos interessa”.

Por telefone o proprietário da empresa Jornal Brasileiro da Indústria e Comércio Ltda, Osnei de Lima, disse que uma posição sobre o caso deveria ser obtida com seu advogado, senhor Luiz Pacheco. Nós tentamos contato com o representante através do número de telefone repassado por Osnei, mas ele não atendeu nossas ligações.

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