MP vai investigar possível omissão do município em relação a segurança do presídio de Erechim
Negativa em realizar vistoria pode resultar em condenação por improbidade administrativa
O Ministério Público vai instaurar uma investigação para apurar uma possível negligência por parte da Prefeitura em relação a segurança do Presídio Regional de Erechim. A negativa por parte do poder público municipal pode resultar em condenação por improbidade administrativa.
A investigação será realizada pela promotora de justiça Karina Albuquerque Denicol que informou ter requisitado ao Município uma vistoria na penitenciária com objetivo de identificar problemas na estrutura do prédio. A revista que seria feita pela Defesa Civil teria sido negada pelo Poder Público Municipal.
“Após a queda do muro do presídio nós requisitamos uma análise mais apurada da Defesa Civil para sabermos de fato qual era real situação da penitenciária e esse pedido acabou sendo negado. Negado por se entender que não seria competência do Município. Essa negativa do Poder Público Municipal em realizar essa vistoria foi desmembrada e será alvo de uma investigação própria para analisar se houve ou não uma omissão do Poder Público Municipal”, explica a promotora.
Karina esclarece que a Lei 12.608, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil determina que cabe aos municípios identificar e mapear as áreas de risco de desastres, promover a fiscalização dessas, declarar situação de emergência e estado de calamidade pública, vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis entre outras atribuições. “O município tem sim o dever de promover essa fiscalização mesmo sendo um prédio pertencente ao Governo do Estado. Nós vamos apurar e se houver indícios de omissão essa fato pode acarretar numa ação de improbidade administrativa”, declara Karina Denicol.
O diz o Poder Público Municipal
Em relação aos questionamentos enviados por este veículo de comunicação, a Secretaria Municipal de Administração esclarece que:
-Até o momento o Município não foi comunicado da referida investigação;
-Foi emitido esclarecimento de que o Município não possui órgão técnico para efetuar a devida fiscalização tendo sido sugerido ao Ministério Público que se utilizasse do órgão técnico da própria SUSEPE para fazê-lo.
