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Muito além de novos critérios para ofertas de vagas na Educação Infantil em Erechim

Prefeitura fecha o cerco contra uso de vagas em creches por famílias que não residem no município

Por: Cristiane Rhoden
Fotos: Luiz Carlos Arpini
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Uma força tarefa da secretaria municipal de Educação já identificou, só neste ano, mais de 70 crianças vindas de outros municípios da região frequentando Escolas de Educação Infantil de Erechim.  A informação é do prefeito Luiz Francisco Schmidt que declarou em uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, 17, no Salão Nobre da Prefeitura, que “o município está fechando o cerco para o uso de vagas por famílias que não residem na cidade”.

De acordo com Schmidt esses estudantes seriam filhos de moradores de outras cidades que trabalham em Erechim. “Chega de ficar bancando  e pagando contas que não devemos porque eu moro numa cidade próxima, venho trabalhar em Erechim e coloco meus filhos nas creches municipais e Erechim paga a conta. E como se faz isso? Criando endereços. O meu filho mora na casa do meu cunhado, do meu neto, do meu genro. Isso não pode mais acontecer”, explica o prefeito.

A secretária de Educação, Vanir Clara Bombardelli, explica que a força tarefa foi realizada com a comparação do número de crianças escritas no sistema municipal de ensino com dados fornecidos pela secretaria municipal de Cidadania e dos hospitais de Caridade e Santa Terezinha relacionados ao número de nascimentos no município.  “É uma constatação ao longo do tempo. Nós nos questionávamos porque tanta busca de vagas. Então realizamos esse levantamento e constatamos que a nossa região toda, de vários municípios inclusive de outros Estados estavam vindo para Erechim. Claro não tem nada contra. Se Erechim está atraindo é porque temos pontos positivos. Porém nos sabemos que temos muita demanda dentro do município”, pondera Vanir

Novos critérios para obtenção de vagas

A partir de agora a Prefeitura de Erechim passou a adotar critérios de prioridade na oferta de vagas legitimados via Decreto nº 4781 de 9 de julho de 2019. Também, de acordo com a secretária, esses quesitos levam em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal que é um limitador de gastos. Cada item analisado tem um peso na pontuação final que garante vaga a quem tiver maior soma de pontos.  “É importante que fique claro. Todas as famílias têm direito de inscreverem seus filhos sim. O que teremos é uma classificação em função dos critérios. Nós estamos conseguindo favorecer auxiliar o maior número possível de pessoas necessitadas”, declara Vanir, enfatizando ainda que “com crianças orientadas e acompanhadas com a qualidade que oferecemos, também evitamos problemas sociais futuros, pois é com educação que se faz a verdadeira inclusão”, enfatiza a secretária.

Vanir Bombardelli ainda destaca que a meta 1 do Plano Nacional de Educação prevê a universalização de Pré Escola até 2016. “Essa meta o município já atendeu e tem vagas sobrando. Já de zero a três anos a Lei preconiza que ate 2024 os municípios deverão atender no mínimo 50% de crianças dessa faixa etária. Erechim, hoje, atende mais de 50% e vem gradativamente aumentar essa oferta”, conclui a secretária.

  • Critérios de avaliação:
CRITÉRIO PONTUAÇÃO
a) Criança com Deficiência (PCD), sendo exigido o laudo médico constando o CID, para a deficiência/necessidade não notórias; 15
b) Criança cujo/a o/a responsável legal seja atendido pelo Programa Bolsa Família, comprovado mediante apresentação do cartão no ato da inscrição, com situação do benefício exclusivamente “LIBERADA”, ou seja, que não esteja em estado de bloqueio ou suspensão ou, ainda, descumprindo as condicionalidades do programa; 10
c) Criança com vulnerabilidade psicossocial, comprovada com parecer emitido por quaisquer órgãos de Rede Socioassistencial Pública (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar ou CAPS) sobre vulnerabilidade da criança, no âmbito familiar ou com pedido de medida de proteção, fundamentada e comprovada, desde que esteja recebendo acompanhamento da rede; 08
d) Criança, filha/o de mãe trabalhadora, mediante a comprovação do vínculo empregatício da genitora, desde que cumprido, cumulativamente, o disposto na alínea “d”, do art. 5°; 07
e) Criança, filha/o de mãe estudante menor de dezoito anos, mediante comprovação de matrícula escolar da genitora em Escola Pública, desde que cumprido, cumulativamente, o disposto na alínea “d”, do art. 5°; 06
f) Criança cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos nacionais, comprovados através de contracheque (de no máximo 2 meses retroativos à data atual), contrato de trabalho vigente ou declaração de vínculo atual; 05
g) Criança cujos pais solicitaram vaga na abrangência de zoneamento da sua residência, conforme orientação da Central de Vagas. 05
TOTAL 56
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