a rádio web da cidade

AO VIVO
Baixe já seu app
PUBLICIDADE

Cidade

Publicidade

Município propõe redução da alíquota do IPTU para terrenos baldios

Medida, caso aprovada pela Câmara de Vereadores, reduzirá em R$ 4 milhões arrecadação em 2019

Por: Ivanor Oliiecki
IPTU

O veto do prefeito Luiz Francisco Schmidt ao Projeto de Lei Legislativo que permitia a remissão dos reajustes superiores a 5% no IPTU deste ano foi retirado da pauta da sessão desta segunda-feira. Os vereadores, que tem 30 dias de prazo para votar, deverão analisar o veto com mais calma, haja vista que o Executivo apresentou Projeto de Lei para reduzir a alíquota dos terrenos baldios a partir de 2019.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Ayub, mesmo derrubando o veto do prefeito, ficaria complicado aplicar a remissão do imposto que começa a ser pago nesta terça-feira, dia 15, ainda neste ano. “Como o Executivo apresentou esse projeto de redução da alíquota de 2,5% para 1,5% para os terrenos baldios, essa pode ser uma medida mais definitiva, mesmo que podendo ser aplicada somente em 2019”, explicou Ayub.

O Projeto de Lei do Executivo foi protocolado nesta segunda-feira e já recebeu parecer de constitucionalidade do assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Gismael Brandalise. O projeto, segundo a justificativa do Executivo, tem o objetivo de uniformizar a fixação de alíquota para imóveis baldios, ou seja, sem edificação, não havendo mais diferenciação de cobrança em razão do número de imóveis de propriedade do contribuinte.

Como o projeto está sendo encaminhado antes da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual de 2019, a renúncia de receita resultante não afetará as metas de resultados fiscais, que serão previstas, permitindo que se cumpra desta forma a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme previsão do município, a redução da alíquota representaria uma diminuição na receita do município de R$ 3,98 milhões em 2019, R$ 4,16 milhões em 2020 e de R$ 4,35 milhões em 2021.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Publicidade