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Segurança

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Para autoridades da Polícia Civil, Lei Anticrime traz avanços no combate à criminalidade

Chefe da Polícia Civil, delegada regional e titular da Draco apontam pontos que consideram positivos no projeto de lei que pretende endurecer tratamento a criminosos

Por: Leandro Vesoloski
Fotos: Arquivo Atmosfera e Polícia Civil
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Focada nas facções, crimes hediondos e corrupção a Lei Anticrime, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, poderá alterar 14 leis já existentes relacionadas a crimes graves. A iniciativa prevê o endurecimento de penas para crimes cometidos com arma de fogo e o aprimoramento de mecanismos que possibilitam o confisco e o uso de produtos do crime, passando a permitir a utilização destes bens apreendidos pelos órgãos de segurança pública.
O projeto passa a considerar crime a arrecadação, manutenção, movimentação e utilização de valores não declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois, por parte de candidatos a cargos eletivos. Além disso, líderes de facções criminosas localizados com armas iniciariam o cumprimento de suas penas em presídios de segurança máxima.
Para o delegado da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Gustavo Ceccon, as medidas apresentadas pelo ministro da Justiça irão contribuir para o combate da criminalidade. “Todas as questões que foram abordadas no projeto realmente devem ser modificadas para que o Estado tenha melhores condições de enfrentar esse grave problema” pontuou Ceccon.

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O delegado ressaltou ainda o alto índice de homicídios que ocorrem no país. “Não podemos esquecer que a segurança pública foi, por muito tempo, conduzida seguindo diretrizes indicadas por institutos, “especialistas”, ONGs e políticos despreparados e corruptos. Além disso, ainda convivemos com decisões completamente equivocadas de tribunais, em especial, dos superiores, que julgam em total dissonância com a realidade, circunstâncias essas que, somadas, nos levaram ao quadro atual de mais de 60 mil homicídios por ano e da certeza da impunidade para o criminoso”. Gustavo Ceccon disse ainda que a denominada “Lei Anticrime”, é, sem dúvida, um avanço e uma mudança clara de rumo em prol do cidadão de bem.
Posse Diana Zanatta Delegacia Regional (32)Para a delegada regional de polícia, titular da 11ª DPRI – Erechim, Diana Casarin Zanatta o projeto de lei elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, é muito bom e merece aplausos. “O projeto resulta no endurecimento da legislação contra os criminosos, sobretudo os agentes públicos corruptos, os integrantes de organizações criminosas, os políticos marginais e os delinquentes habituais”. A delegada cita ainda que o projeto representa um novo direcionamento, um novo olhar no enfrentamento ao crime e ao criminoso, após muitos anos de estagnação e políticas voltadas tão somente ao criminoso. “Evidentemente que o projeto de lei deve ser visto como um ponto de partida, sendo necessárias ainda muitas outras medidas, tais como, forte investimento no sistema prisional, reaparelhamento e valorização das polícias, para que deixemos de ser um dos mais violentos países do mundo”.
Diana Casarin Zanatta destaca que entre os principais pontos do projeto de lei anticrime estão a execução provisória da pena, após condenação em segunda instância, a venda/leilão antecipado de bens que sejam produto/proveito do crime, tão logo se inicie a execução da pena, com o objetivo de evitar que os bens se deteriorem. “O fim de benefícios penais a integrantes de organização criminosa também há que ser comemorado. Outro aspecto importante é a possibilidade de utilização, pelos órgãos de segurança pública, dos bens
apreendidos/sequestrados em poder dos criminosos. A criminalização do “caixa dois” pelos políticos também é um ponto bastante positivo” conclui a delegada.
Já para a chefe de polícia do Estado, Nadine Farias Anflor, o denominado Projeto Anticrime e Anticorrupção veio como o atendimento de alguns anseios da sociedade. “A sociedade clama para que haja menos impunidade, maior rigor na execução da pena e para que os órgãos competentes tenham uma maior segurança para o cumprimento de sua missão, bem como para que tenhamos mais ferramentas para auxiliar na investigação criminal, e para que o criminoso encarcerado efetivamente cumpra a pena determinada pelo Poder Judiciário”.
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A chefe de Polícia Civil disse ainda que a lei, se aprovada, pode auxiliar no combate ao crime a partir de novas ferramentas oferecidas para a investigação criminal, como o Banco Nacional de Perfil Genético e o de Impressões Digitais; a regulamentação da escuta ambiental; dificultar a saída do presídio dos criminosos habituais; ampliar o tempo do cumprimento de pena do condenado por crime hediondo, etc.
Quanto à utilização dos objetos oriundos do crime pelos órgãos de segurança, Nadine Farias Anflor avalia como muito positivo. “A utilização de bens apreendidos é totalmente favorável no sentido de auxiliar os órgãos de segurança pública na obtenção de bens e equipamentos que, por vezes, seriam muito caros ou de difícil obtenção pelo poder público, como carros mais seguros e velozes, embarcações e aeronaves. Por vezes, a própria licitação para compra ou existência de fornecedores apenas estrangeiros, dificultam a obtenção de bens que podem ser de muita utilidade para o serviço da segurança pública. Assim, ao invés de estarem na posse indevida de criminosos, serão utilizados no combate ao crime” concluiu a delegada.

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